Um levantamento sobre a situação fiscal das prefeituras que integram o Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano revela um cenário de atenção para as finanças públicas municipais. Dos 20 municípios analisados, pelo menos 13 apresentam classificação C ou D na Capacidade de Pagamento (CAPAG), indicador utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira e o risco de crédito dos entes públicos.

O resultado representa 65% das administrações municipais da região, evidenciando que mais da metade das prefeituras apresenta indicadores fiscais incompatíveis com as classificações exigidas, em regra, para obtenção de novos empréstimos com garantia da União.

A análise considera dados referentes ao exercício financeiro de 2025, utilizados na avaliação divulgada pelo Tesouro Nacional em setembro de 2026, além de consultas individualizadas aos indicadores fiscais municipais.

Doze municípios aparecem com nota C e um recebeu classificação D

Entre os municípios identificados com classificação C estão: Aramari, Catu, Inhambupe, Jandaíra, Olindina.

A nota C demonstra que os indicadores de capacidade fiscal dessas administrações não atendem plenamente aos critérios exigidos pelo Tesouro Nacional para acesso a determinadas operações de crédito garantidas pelo Governo Federal.

Apenas uma parcela das prefeituras apresenta classificações mais favoráveis

Em contrapartida, municípios como Alagoinhas, Araçás, Crisópolis, Esplanada e Pedrão aparecem com classificações A ou B, incluindo os conceitos A+ e B+, nas consultas utilizadas no levantamento.

Alagoinhas, principal centro urbano e econômico da região, aparece com nota B+, enquanto Crisópolis apresenta classificação A+.

As classificações mais favoráveis indicam condições fiscais consideradas adequadas para análise de operações de crédito com garantia federal, desde que também sejam cumpridos os demais requisitos legais.

Outro ponto que merece atenção envolve os municípios sem classificação calculada ou com informações divergentes nas bases consultadas. Em Itapicuru, por exemplo, a ausência de nota está associada a inconsistências declaradas em dados fiscais. Já Ouriçangas apresenta divergência entre consultas que registram ausência de classificação e outras que indicam nota C, situação que exige confirmação na base oficial.

O que significa receber nota C ou D?

A CAPAG é uma avaliação elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir de três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez.

Esses critérios permitem identificar a relação entre dívidas e receitas, o comprometimento dos recursos públicos com despesas correntes e a disponibilidade financeira para cumprimento de obrigações.

As classificações C e D representam condições fiscais mais restritivas e podem limitar a capacidade de municípios obterem financiamentos com garantia da União, mecanismo utilizado em operações destinadas a investimentos públicos.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, base CAPAG Municípios 2026, com referência em 1º de setembro de 2026, e consultas complementares aos indicadores fiscais municipais.