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Alagoinhas, BA
A Prefeitura de Crisópolis, no Litoral Norte e Agreste Baiano, sob a administração do prefeito Leandro Dantas de Jesus Costa, formalizou a prorrogação de um contrato no valor de R$ 8.197.822,66 destinado à prestação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional nas secretarias municipais. O montante, direcionado a uma única cooperativa, chama a atenção pela dimensão financeira da contratação em um município com população estimada em apenas 20.348 habitantes, conforme dados de 2026 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Município em 13 de outubro de 2026, o quinto termo aditivo ao Contrato nº 054/2024 mantém a Cooperativa de Trabalho de Serviços Administrativos e de Manutenção (COOPERSAM), inscrita no CNPJ nº 03.396.056/0001-03, como responsável pela execução dos serviços. A contratação tem origem no Pregão Eletrônico nº 048/2023.
A nova vigência compreende o período de 13 de outubro de 2026 a 13 de maio de 2027, correspondente a sete meses. Considerando o valor global informado, a contratação representa uma média financeira aproximada de R$ 1,17 milhão por mês, embora esse cálculo não corresponda necessariamente ao cronograma de pagamentos efetivos.
Outro ponto identificado no levantamento é que, em agosto de 2025, a Prefeitura já havia publicado um segundo termo aditivo ao mesmo contrato, no valor de R$ 7.658.657,39. Em outubro de 2026, a administração também publicou uma revisão contratual de R$ 539.165,27, equivalente a aproximadamente 7,04% do valor anteriormente estabelecido.
Levantamento realizado pelo portal Se Liga Alagoinhas revela que a COOPERSAM, sediada em Alagoinhas, também figura em procedimentos de fiscalização e apuração relacionados a contratações realizadas por outras prefeituras baianas. Um dos casos ocorreu no município de Catu, onde o Ministério Público da Bahia converteu, em fevereiro de 2025, um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da cooperativa por meio do Pregão Eletrônico nº 046/2023.
O caso também chegou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Em setembro de 2026, o TCM publicou despacho referente ao Processo nº 23882e25, originado de representação do Ministério Público, determinando uma nova tentativa de notificação da COOPERSAM para apresentação de esclarecimentos.
Outro procedimento foi instaurado pelo Ministério Público em setembro de 2026, no município de Quijingue. Nesse caso, a 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha determinou a apuração de supostas irregularidades em pagamentos realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), especialmente aqueles destinados à COOPERSAM.
Em março de 2026, o Tribunal de Contas dos Municípios também examinou possíveis irregularidades em uma contratação da COOPERSAM realizada pela Prefeitura de Uauá, no norte da Bahia. O contrato analisado, no valor de R$ 5.402.946,00, tinha como finalidade a prestação de serviços administrativos, operacionais e gerais à Secretaria Municipal de Educação.
Segundo despacho publicado pelo órgão de controle, a equipe técnica identificou inicialmente 13 apontamentos, incluindo questões relacionadas à definição do objeto contratado, aos critérios de medição dos serviços, à fiscalização contratual e aos riscos trabalhistas.
Na ocasião, a unidade técnica solicitou a adoção de medida cautelar para impedir novas prorrogações contratuais até a realização de outro procedimento licitatório. O conselheiro responsável determinou a manifestação preliminar dos envolvidos antes de decidir sobre o pedido.
Os procedimentos mencionados dizem respeito a contratações realizadas em outros municípios e não comprovam irregularidades na contratação de Crisópolis. Também não representam, por si só, condenação ou responsabilização definitiva da cooperativa.
O espaço permanece aberto para esclarecimentos da Prefeitura de Crisópolis e da COOPERSAM sobre os valores, a execução contratual e os procedimentos mencionados.
