A falta de organização e fiscalização do espaço público no centro de Alagoinhas tem provocado reclamações de idosos e pessoas com deficiência, que denunciam dificuldades de circulação e obstáculos em estruturas destinadas à acessibilidade. As queixas recebidas pela redação do portal Se Liga Alagoinhas colocam em discussão a atuação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (SEMORP), comandada pelo secretário Hilton da Silva Ribeiro, responsável, entre outras atribuições, pelo ordenamento e controle do uso do solo no município.

Conforme relatos encaminhados à reportagem, a situação compromete a mobilidade de pedestres, especialmente daqueles que dependem de rampas de acesso e pisos táteis para circular com segurança pelas vias do centro comercial. Imagens recebidas pelo portal mostram situações apontadas pelos denunciantes como exemplos de desrespeito às condições de acessibilidade, evidenciando a necessidade de fiscalização e providências por parte do poder público.

As denúncias levantam questionamentos sobre a prioridade atribuída pela SEMORP à organização do centro da cidade, sobretudo diante das dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas com mobilidade reduzida.

Para idosos, cadeirantes, pessoas com deficiência visual e cidadãos com mobilidade reduzida, a desorganização do espaço público representa mais do que um problema estético ou administrativo. Trata-se de uma questão diretamente relacionada à segurança, à autonomia e ao direito de ir e vir.

A permanência dos problemas relatados também levanta dúvidas sobre a frequência das fiscalizações realizadas pela secretaria e a existência de um planejamento permanente para assegurar a acessibilidade nas áreas de maior circulação de pessoas.

Última operação de ordenamento identificada pela reportagem ocorreu em 2022

Conforme levantamento realizado pelo Se Liga Alagoinhas, uma das últimas operações de ordenamento do espaço público identificadas pela reportagem ocorreu em 2022, durante a administração do ex-prefeito Joaquim Neto. Na ocasião, a Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG), realizou uma ação de ordenamento do uso do solo na Central de Abastecimento (CEAB).

A iniciativa contou com a participação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESEP) e o apoio da Guarda Civil Municipal, em uma operação conjunta voltada à organização daquele espaço comercial.

Acessibilidade é obrigação do poder público, não favor à população

A legislação brasileira estabelece garantias específicas para assegurar o direito à acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, prevê a eliminação de barreiras e obstáculos que dificultem ou impeçam a participação das pessoas com deficiência em condições de igualdade. Da mesma forma, a Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para promover a acessibilidade em vias, espaços públicos e edificações.

Nesse contexto, rampas de acesso e pisos táteis não podem ser tratados como elementos secundários da infraestrutura urbana. São equipamentos fundamentais para garantir deslocamento seguro e independente.

A obstrução dessas estruturas pode representar uma barreira à acessibilidade, exigindo medidas de fiscalização e correção por parte dos órgãos competentes.

Em Alagoinhas, as reclamações recebidas pela reportagem demonstram a importância de uma atuação contínua, especialmente na região central, onde se concentra parte significativa das atividades comerciais e da circulação de pedestres.