A licitação milionária para a coleta de lixo no município de Conde se tornou palco de uma nova polêmica. Apesar de apresentar diversas irregularidades graves, uma empresa foi declarada vencedora do certame, levantando questionamentos sobre a transparência do processo e a responsabilidade da gestão municipal. 

Informações exclusivas obtidas pelo portal Se Liga Alagoinhas revelam falhas no cumprimento das normas do edital, como subavaliação de custos, descumprimento de obrigações trabalhistas e inconsistências financeiras que comprometem a viabilidade da execução do serviço. Com um contrato estimado em quase R$ 10 milhões — valor que representa mais de 70% da receita própria do município — o caso despertou a atenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que devem intervir para evitar um possível prejuízo milionário aos cofres públicos. 

O prefeito Anísio Madeirol, que está há menos de três meses no cargo, já se vê no centro de um novo escândalo envolvendo licitações, aumentando ainda mais a desconfiança sobre sua administração.

Irregularidades identificadas na proposta da empresa vencedora

Erro na cobertura de férias

A proposta da empresa contém erros na estimativa de custos com cobertura de férias dos funcionários. De acordo com o item "A" do Módulo 4 do edital, o substituto do profissional em férias deve receber a mesma remuneração do titular. O percentual correto para essa cobertura é de 8,33%, cálculo obtido pela fórmula:

% de cobertura de férias = 1 / 12 × 100 = 8,33%

A empresa vencedora não seguiu essa diretriz, subestimando os valores e impactando diretamente os custos com pessoal.

Benefícios trabalhistas abaixo do estipulado

A empresa apresentou valores inferiores aos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os seguintes benefícios obrigatórios:

Auxílio-alimentação;

Plano de saúde;

Plano odontológico.

O descumprimento dessas obrigações infringe normas trabalhistas e compromete os direitos dos trabalhadores que atuarão no serviço contratado.

Licenciamento de veículos com valores inconsistentes

A proposta da empresa também apresentou valores irregulares para o licenciamento anual obrigatório de veículos. O valor declarado foi de R$ 116,50, enquanto a legislação vigente estipula R$ 173,50, resultando em uma subavaliação dos custos operacionais.

Aquisição de caminhões com valores irreais

O edital exige a aquisição de dois caminhões compactadores de 15m³, modelo 2024/2025, zero quilômetro. No entanto, a empresa apresentou valores muito abaixo da tabela de mercado, o que levanta suspeitas sobre a viabilidade da proposta e sua conformidade com os preços praticados no setor.

Omissão de custos com encarregado

Conforme previsto no edital, o custo do cargo de Encarregado deve ser diluído entre os demais itens, com exceção do programa de educação ambiental. A proposta da empresa não seguiu essa exigência, o que pode gerar distorções na composição dos preços globais.

Ausência de especificação de veículos e equipamentos

A empresa vencedora não especificou os veículos e equipamentos que serão utilizados na execução dos serviços, contrariando as normas do edital. No item 10.5.6, o documento exige que a proposta contenha marca e modelo dos veículos, sob pena de desclassificação. Apesar de descumprir essa exigência, a empresa foi mantida no certame, levantando questionamentos sobre a condução do processo licitatório.

Impacto financeiro e investigação

A licitação milionária, avaliada em R$ 9.857.918,79, representa um comprometimento superior a 70% da receita própria do município de Conde, que em 2023 foi de R$ 12.425.983,40. Esse alto percentual desperta preocupações sobre a capacidade da administração municipal de gerir os recursos públicos com responsabilidade e transparência.

A situação chamou a atenção de órgãos fiscalizadores, levando o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a abrir uma investigação sob o protocolo nº FPI60074. O processo apura irregularidades nos editais de licitação nº 002/2025 e 003/2025 da Prefeitura Municipal de Conde, sob a gestão do prefeito Anísio Madeirol (UB).

Questionamentos sobre a execução dos serviços

O edital do Pregão Eletrônico Nº 002/2025 prevê a varrição manual de 16.380 km de ruas no município. Para efeito de comparação, a distância entre Salvador e os Estados Unidos é de aproximadamente 9.085 km. A dimensão informada no edital levanta dúvidas sobre a viabilidade da execução do serviço, levando munícipes a questionar se a prefeitura realmente pretende varrer toda a Linha Verde e outras regiões do Conde em uma escala tão extensa.

MP-BA e TCM devem Intervir

Diante das irregularidades detectadas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devem solicitar a suspensão imediata da licitação. A medida busca garantir a transparência no uso dos recursos públicos e evitar prejuízos ao município.