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Entre Rios: Zona Eleitoral lança 'WhatsApp' para receber denúncias de crime eleitoral

Um número de WhatsApp poderá ser usado por eleitores para fazer denúncias de crimes eleitorais. A ferramenta foi elaborada em parceria da 144ª Zona Eleitoral com o Ministério Público.

12/11/2020 19h46
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Por: Redação Fonte: BN
Entre Rios: Zona Eleitoral lança 'WhatsApp' para receber denúncias de crime eleitoral

Um número de WhatsApp poderá ser usado por eleitores para fazer denúncias de crimes eleitorais. A ferramenta foi elaborada em parceria da 144ª Zona Eleitoral com o Ministério Público. Segundo o juiz José Brandão, responsável pela zona eleitoral, o objetivo é fazer o combate a infrações eleitorais. O modo de operação consiste da seguinte forma.

O eleitor deve identificar o ato criminoso, como oferecer qualquer vantagem em troca do voto. Nesse caso nem é preciso receber o benefício. Basta que se ofereça qualquer vantagem. Depois, o eleitor deve reunir provar para que se possa comprovar o ato ilegal. Pode ser testemunhos, fotos, filmagens, gravações e material impresso. O terceiro é passo é o encaminhamento da denúncia através dos números 75- 99253-2094 ou n° 75 99811907.

O juiz informou que se estuda a possiblidade de recompensar quem faça denúncias. De acordo com o magistrado, a justificativa é que o termo "whisteblower" é previsto no art.4° da Lei 13.608/18, alterada pela Lei 13.964/19 - Pacote anticrime. No entanto, o benefício ainda depende de regulamentação para ser implementado. 

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