17°C 25°C
Alagoinhas, BA
As cidades de Crisópolis, Sátiro Dias e Catu foram reconhecidas com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos, concedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A honraria é resultado da adesão dos municípios ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta pública criada para garantir à população o pleno acesso às informações relacionadas à organização dos tradicionais festejos juninos em todo o estado.
A iniciativa, inédita em âmbito estadual, tem como objetivo assegurar a publicidade dos contratos firmados com artistas, empresas de infraestrutura e prestadores de serviços, promovendo o controle social sobre os recursos públicos empregados nas festividades. Por meio do painel, é possível acompanhar dados atualizados diariamente sobre o número de contratações, os valores investidos e os municípios que ainda não prestaram informações ao Ministério Público da Bahia (MPBA).
O Selo de Transparência evidencia o compromisso das gestões municipais com a boa governança, a ética administrativa e a valorização das tradições culturais de maneira responsável e transparente. Ao cumprir com os critérios estabelecidos, Crisópolis, Sátiro Dias e Catu demonstram respeito ao princípio constitucional da publicidade e ao direito da sociedade de acompanhar como os recursos públicos estão sendo aplicados.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos é fruto de uma articulação entre o MPBA, os Ministérios Públicos de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de contar com o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, da União dos Municípios da Bahia (UPB), da União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), do Sebrae/BA, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) e do Governo do Estado da Bahia.
A data-limite para que os municípios insiram as informações completas no sistema é 31 de maio. Já a cerimônia de entrega oficial do Selo de Transparência 2025 está marcada para o dia 10 de junho, oportunidade em que os gestores públicos que aderiram à iniciativa e cumpriram os requisitos serão publicamente reconhecidos pelo compromisso com a gestão eficiente, a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público.
