Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os repasses da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2022 e 2023 detectou irregularidades nos gastos com diárias e combustíveis para parlamentares e assessores em cargos de confiança. De acordo com relatório feito pela área de controle externo do TCE, as diárias de viagens dos 63 deputados e das respectivas equipes de apoio consumiram cerca de R$ 6 milhões no ano retrasado, o que equivale a R$ 500 mil por mês. Os auditores do tribunal, porém, descobriram falhas na comprovação dos pagamentos, em desacordo com as normas em vigor.

Caixa de Pandora
De acordo com o relatório, embora as solicitações de diária analisadas tragam referências a reuniões com prefeitos, vereadores, lideranças e comunidades, os parlamentares não " forneceram, em desatendimento ao princípio da transparência, nomes desses prepostos, bem como atas, a fim de comprovar a realização dos eventos e assentar os assuntos de interesse público nelas tratados". Os auditores do TCE destacaram que as mesmas irregularidades já haviam sido identificadas durante a análise das contas da Assembleia referentes a 2022, e ainda assim permaneceram no ano seguinte.

Buraco no tanque 
Em relação aos gastos com combustíveis e lubrificantes, na ordem de R$ 11,5 milhões, a auditoria apontou a existência de brechas para fraudes com recursos utilizados para abastecer a frota da Alba, incluindo os veículos a serviço dos parlamentares - conta que não está incluída na chamada verba indenizatória, voltada a custear despesas relativas ao mandato e demais mordomias dos 63 deputados estaduais baianos. Em especial, o TCE alerta para a alta soma paga por meio de tíquete-combustível em papel, orçada inicialmente em R$ 4,5 milhões, por meio de contrato firmado com a Nutricash. O restante, R$ 6,75 milhões, se refere a repasses através de cartões magnéticos da empresa Maxfrota.

Cheque ao portador
"A Auditoria entende que a utilização de vale combustível em papel facilita a ocorrência de fraudes e o desvio de finalidade, pois funciona como verdadeiro título ao portador, tendo em vista que qualquer pessoa ao apresentar o vale combustível
ao estabelecimento credenciado, ainda que não integre a administração pública vinculada à unidade contratante, terá seu veículo abastecido", ressalta o relatório do TCE sobre as contas da Alba em 2023, no qual condena o uso excessivo de tíquetes da Nutricash, em detrimento do cartão magnético, considerado mais seguro por permitir a identificação de cada beneficiário.