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Alagoinhas, BA
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta quarta-feira (13), os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
Também foram concedidos ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, ainda em tramitação no Congresso. O tribunal aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses.
O bloqueio dos repasses estava vigente desde janeiro, quando o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Desde lá, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido a revisão da decisão.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja através do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido com recursos do Orçamento do ano vigente e por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
