A Prefeitura de Alagoinhas intensificou a fiscalização para coibir a presença de animais soltos nas vias públicas e, somente neste início de ano, já apreendeu 55 animais. A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (Semorp), visa prevenir acidentes e garantir a segurança de motoristas, pedestres e dos próprios animais.

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Na última segunda-feira (10), três cavalos foram recolhidos na BA-504, na região da Calu, reforçando o compromisso da gestão municipal com a ordem pública e a preservação da vida. “A Semorp está intensificando as ações de prevenção e fiscalização na região da Calu até o Estevão. Ao encontrar animais soltos, nós recolhemos, levamos para uma área específica, e os animais só são devolvidos aos proprietários após pagamento de multa. Mas o nosso objetivo não é este: é salvar vidas”, destacou o secretário municipal de Mobilidade e Ordem Pública, Hilton Ribeiro.

A legislação municipal e o Código de Trânsito Brasileiro proíbem a circulação de animais soltos em vias públicas devido ao alto risco de acidentes, que podem resultar em ferimentos graves e até mortes. Em Alagoinhas, a Lei Complementar 14/2004, que institui o Código de Posturas e de Preservação do Meio Ambiente, estabelece que a infração é considerada grave. O responsável pelo animal apreendido deve pagar uma multa de R$ 480 na primeira ocorrência, sendo que, em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 960.

Caso o animal não seja reclamado e retirado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias, ele poderá ser leiloado pelo Poder Executivo, e o valor arrecadado será utilizado para cobrir as despesas da apreensão e pagamento da multa.

A Prefeitura reforça o alerta para que os proprietários de animais fiquem atentos às regras e evitem deixá-los soltos em áreas públicas, contribuindo para a segurança viária e o bem-estar da população.