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Alagoinhas, BA
A Prefeitura de Acajutiba publicou a anulação da Dispensa de Licitação nº 005-2025, confirmando as denúncias de fraude apontadas pelo portal Se Liga Alagoinhas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (5), sob justificativa de erro administrativo.
A denúncia, realizada pelo portal Se Liga Alagoinhas, revelou que o setor de Compras e Licitação do município confirmou, em 21 de janeiro de 2025 às 09h55, o recebimento da proposta da empresa Hanna Empreendimentos - ME, que apresentou o menor valor para execução do serviço de reestruturação da rede de internet da sede da Prefeitura. No entanto, a administração municipal optou por contratar a empresa RPBI Informática LTDA por um valor superior, no montante de R$ 40.000,00, configurando um possível favorecimento.
A decisão de anulação foi assinada pelo prefeito Jadiel Souza, que justificou o ocorrido como um "lapso temporal de servidor do Setor de Compras" ao não considerar a proposta da empresa que oferecia o menor preço. No entanto, documentos obtidos pelo portal Se Liga Alagoinhas apontam que a proposta foi recebida dentro do prazo e deveria ter sido incluída no processo.
O caso levanta questionamentos sobre a transparência e a moralidade do setor de licitação do município, reforçando preocupações sobre amadorismo ou possível favorecimento indevido. Essa não é a primeira denúncia relacionada ao setor: o portal também apura um caso envolvendo a prestação de serviços de climatização.
Na publicação oficial, a Prefeitura destacou que a anulação se baseia no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a anulação de licitações em caso de ilegalidade insanável. O município informou ainda que uma nova dispensa de licitação será realizada.
O portal Se Liga Alagoinhas continuará acompanhando o caso e outras irregularidades no setor de licitação da Prefeitura de Acajutiba.
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