Os Estados Unidos da América é a nação mais influente do ocidente, detendo o monopólio cultural, econômico e bélico, sendo que seu domínio está presente no cotidiano, tanto é que, inúmeros produtos e serviços que estamos habituados a utilizar ou a forma de utilizá-los são reflexos diretos dessa influência. Uma das “recentes contribuições” dos norte-americanos no comércio brasileiro foi a introdução e popularização da denominada “black friday”, a qual é caracterizada por uma liquidação com preços tentadores nos EUA e que vem ganhando cada vez mais força em solo nacional.

Nos Estados Unidos, essa liquidação está diretamente ligada ao típico feriado de “ação de graças”, data esta que é comemorada anualmente na quinta-feira da quarta semana do mês de novembro, sendo que a comemoração remonta aos tempos mais antigos, como uma forma de agradecimento à colheita que foi produzida anteriormente. No dia seguinte ao feriado, ou seja, na sexta-feira da quarta semana do mês de
novembro, ocorre a black friday. No Brasil, como foi dito, este evento vem ganhando cada vez mais força, e, por ser relativamente recente, surgem dúvidas com relação aos direitos que o consumidor possui nesse período.

Assim, ao longo desse texto, vamos ver 4 direitos que os consumidores possuem, inclusive em épocas de black friday e em compras on-line. O direito à informação é um dos requisitos essenciais previsto no Código de Defesa do Consumidor, sendo que, por meio deste, a informação vinculada a um determinado produto deve ser clara, precisa, indicando sua quantidade, qualidade, característica e preço, este último ganhando mais importância ainda, tendo em vista a idéia de desconto.

A troca de produto defeituoso também é um direito do consumidor, haja vista que o produto deve ser entregue em condições que possibilitem o uso. Portanto, se o consumidor notar um defeito no item comprado, sendo que o prazo é de 30 (trinta) dias em produtos não duráveis e 90 (noventa) dias em produtos duráveis, conforme o CDC.

O direito a entrega também ganha grande importância, haja vista que podem ocorrer um número anormal de compras em um site que está oferecendo um grande desconto, e, por isso, o consumidor tem o direito a receber o produto no prazo estipulado no momento da compra.
O descumprimento no prazo de entrega permite o consumidor a escolher entre as seguintes opções: a) exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade, b) aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente e c) rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

De igual forma, o direito ao arrependimento, o qual é inerente às compras feitas fora do estabelecimento comercial, prevê a possibilidade do consumidor desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias. Assim, resta evidente que, mesmo durante o período de promoções, isso não afasta os direitos dos consumidores, servindo o CDC como um mecanismo efetivo de proteção. Em caso de dúvidas procure um advogado de sua confiança.

Por: Lucas Luís Vitor Morais de Azevedo é bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia, UNEB. Pós graduado em Direito Civil e Direito Penal pela UNIFACS. Pós-graduando em direitos humanos e sociais pela UNEB.