Sessão Especial em alusão aos 9 anos da Lei Brasileira de Inclusão é realizada na Câmara de Alagoinhas

Foi realizada ontem (26), na Casa Legislativa, proposta pelo vereador Francisco Thor de Ninha, a Sessão Especial em alusão aos 9 anos da Lei Brasileira de Inclusão, um marco importante no avanço da garantia de direitos para pessoas com deficiência. Após abertura do evento pela cerimonialista Cristiane Santos, que fez sua audiodescrição para o público presente no plenário, o vereador Thor de Ninha deu boas-vindas, agradecendo a presença de todos e fazendo uma menção especial à Luza Nonato, professora.

Ao iniciar a sessão, o vereador fez algumas ponderações acerca do tema: “A Lei Brasileira de Inclusão nos remete a discutirmos: o que é que nós conquistamos com essa lei? Onde é que ela foi implementada? O que é que foi implementado com essa lei e o que é que não foi implementado nessa lei aqui no município de Alagoinhas e na região como um todo? E também nos leva a refletir que mundo é que nós vivemos? Que mundo é esse que foi construído, e eu vou falar em termos de Brasil ao longo desses quase seis séculos de descoberta, “desse descobrimento do Brasil”, mas que Brasil é esse que nós construímos? Construímos para quem? E por que tantas barreiras? Por que tinham pessoas que eram ditas normais e pessoas que eram ditas anormais? É isso? E hoje, é necessário que a gente com essa visão diferenciada de mundo, de pessoas e de inclusão pensarmos que quem construiu esse mundo, quem construiu com todas essas barreiras, possa iniciar um processo de reflexão e possa derrubar essas barreiras”.

“Nós não queremos um mundo adaptado para quem não conseguiu se adaptar a esse mundo! Nós queremos um mundo construído para todos e para todas onde todos possam usar e se sentir bem em qualquer lugar e qualquer espaço”.

A mesa foi composta com os seguintes participantes da sessão especial: vereador Thor de Ninha, Zenira Rebouças – Diretora de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da SUDEF, Drª Jamara Saldanha – Defensora Pública do Estado da Bahia, Eliane Mahl – Docente do IFBA Campus Alagoinhas, Rui Costa – Secretário da SEMAS, Luza Nonato – Professora da Rede Municipal e da Pestalozzi, Márcio Vila Flor – Representando o Conselho Municipal de Educação e o NTE 18, Jane Ander – Diretora da Pestalozzi e Luiz Antônio Almeida – Assessor Técnico da SUDEF.

Durante os pronunciamentos da mesa foram abordadas as falas:

Rui Costa: “Sabemos que os avanços vêm acontecendo ao longo do tempo, mas sabemos que temos muitos desafios a serem superados. É uma política intersetorial, transversal que precisa em primeiro lugar da escuta…”

Jamara Saldanha: “Já atuo aqui na Defensoria Pública de Alagoinhas há cinco anos, não conhecia Luza e conheci Luza por ela procurar a Defensoria Pública já com um movimento de inquietação para promover esse evento”.

Zenira Rebouças ministrou uma palestra sobre a Lei Brasileira de Inclusão e destacou: “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um tratado internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência. ”

Eliane Mahl: “Tem um outro tópico nessa Lei Brasileira de Inclusão que ela fala: nós precisamos colocar a salvo de toda forma de violência, negligência ou descriminação à pessoa com deficiência. Quando a gente fala violência, a gente sempre pensa que é um ato físico e não é.”

Luza Nonato: “Eu quando vou para uma academia, eu preciso chegar e procurar saber… Porque dizem que a gente dá trabalho. A gente não dá trabalho, a gente requer mais atenção. A execução de um trabalho mais elaborado. Mas é a atenção que eu dou para Eliane Mahl, é a atenção que eu dou para Mamau porque sou pessoa”.

Márcio Vila Flor: “Essa pauta que traz para a ordem do dia, a Lei Brasileira de Inclusão nessa militância junto com o nosso vereador Thor de Ninha nos convoca para pensar a esse espaço que seria talvez a discussão de um espaço da festa da democracia. Seria não, é um espaço festivo da democracia”.

Jane Ander: “Nós que trabalhamos dentro dessa causa, nós sabemos que desde quando a lei ela foi implantada ela provocou muitos serviços, mas também houveram muitos desserviços principalmente no que se refere a questão de acolhimento e comportamental…”

Luiz Antônio: “É importante o que a gente vem fazer aqui até porque eu acredito que a maioria das pessoas não sabiam que existia uma Superintendência das Pessoas com Deficiência do Estado da Bahia”.

O público presente no plenário também participou ativamente da sessão, com pontuações:

Elimar Pereira (MC Mamau), se referindo à fala de um integrante da mesa: “… A colega fala da educação, eu continuo e falo que falta a seriedade no compromisso na causa da pessoa com deficiência. Meu amigo Candido foi matriculado para estudar e não pode ir para a escola. Agora, por que? Porque a SEDUC não teve transporte disponível que atendesse ele com a necessidade dele da cadeira para estar levando ele para a escola e estar buscando a noite. Tinha de dia, mas a noite não tinha, que é o tempo que ele tem. Então eu acho que falta um pouco de compromisso, falta mais seriedade na causa da pessoa com deficiência e eu digo da gestão mesmo”.

Emanuel Bittencourt Araújo (Professor): “Eu gostaria de convidar a todos nós para uma reflexão com relação ao benefício de prestação continuada. Porque é uma coisa que me incomoda muito. Eu participo dos jogos dos meus colegas deficientes visuais… E as vezes eu fico muito triste quando eu encontro uma pessoa, sobretudo mais jovem, e eu pergunto: e aí, o que você está fazendo? Está estudando? E a pessoa me diz: eu até tava estudando, mas parei. Está trabalhando? Não. E eu digo: porque que você não está trabalhando? Porque que você não continuou com seus estudos? Porque se eu arranjar um emprego, eu perco meu benefício”.