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Conglomerados por trás de Globo e SBT pediram permissão ao Ministério da Fazenda para participar do mercado de apostas. A regulação criada pelo governo para o setor, porém, proíbe que bets adquiram, licenciem ou financiem direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos.
As empresas driblaram a restrição da regulamentação, que abrange também "companhias controladas e controladoras", por meio de acordos com multinacionais. Profissionais com cargos de direção nas empresas de comunicação foram colocados na chefia dos sites de apostas.
Detentor da transmissão do Campeonato Brasileiro, dentre outras competições esportivas, o Grupo Globo fechou parceria com a empresa Leo Vegas --uma subsidiária dos cassinos MGM sediada na Suécia-- usando os CNPJs do site Cartola e da Globo Ventures.
Patrícia Abravanel, herdeira do SBT e apresentadora da emissora, vai dirigir a própria marca TQJ --Todos Querem Jogar--, em sociedade com a britânica OpenBet. Hoje, o canal fundado por Silvio Santos exibe partidas da Libertadores e da Champions League.
O Grupo Globo afirma que não é controlador do empreendimento conjunto com a MGM --a BetMGM. "Temos uma participação minoritária e, portanto, não há conflito com a legislação citada."
O artigo 18 da lei 14.790 veda a compra de direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos a agentes operadores de aposta, bem como à suas controladas e controladoras --empresa que detém a maioria dos votos no conselho administrativo. O agente operador é o CNPJ licenciado pela Fazenda.
De acordo com o advogado especializado em sites de aposta, Luiz Felipe Maia, esse dispositivo foi criado em resposta ao receio expresso pela emissoras de televisão com a entrada das bets na concorrência pela exibição dos campeonatos de futebol.
"Isso tenderia a encarecer esses direitos. Essa restrição, na verdade, foi para para proteger as empresas de mídia", diz. A legislação, porém, abre a possibilidade dos conglomerados de mídia de entrarem no negócio como minoritários. "É uma jabuticaba", segundo Maia.
Antes de o governo enviar o então projeto de lei que regulou as bets para o congresso em julho de 2023, o diretor de relações institucionais da TV Globo, Fernando Vieira de Mello Filho, teve reunião com João Francisco Cimino Manssur, ex-assessor especial da Fazenda responsável pelo tema.
No resto do mundo, não há essa gradação. Estado Unidos, Reino Unido e Austrália, que mantêm grandes mercados de apostas, permitem que as empresas de mídia controlem bets, impondo restrição apenas à publicidade. França e Alemanha, por outro lado, têm dispositivos rígidos para evitar conflito de interesses entre transmissão e bancas de apostas, de acordo com o advogado Rubio Teixeira, fundador da empresa de regularização de bets Octus.
Ambos os advogados avaliam que o Grupo Globo, que já se declarou minoritário na BetMGM, não terá dificuldades para receber a licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
No registro do negócio, o conglomerado de mídia investiu R$ 54,2 milhões. Por isso, detém 49,97% da empresa, registrada com capital social de R$ 108,45 milhões. Estará no comando da BetMGM a atual diretora do Cartola, Alessandra Catran Lewit.
Constam também entre os quadros do novo negócio os sócios da Globo Ventures Juliana de Araújo Wanderley Labronici, como conselheira administrativa, e, como diretores, Pedro Menescal e Gustavo Souza de Lacerda.
O presidente dos Resorts MGM Bill Hornbuckle, citado como conselheiro administrativo da BetMGM, disse que não há outra empresa no mercado que conheça tanto o público brasileiro.
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