Nesta terça-feira, 23, técnicos dos serviços socioassistenciais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes) participaram de capacitação oferecida pela Defensoria Pública Estadual (DPE), sobre registro civil tardio.

Segundo o defensor público da área de registro civil, Walter Iannone Tarcha, a formação foi proposta por causa dessa demanda nas unidades socioassistenciais e a relação existente entre as respectivas unidades e a DPE. “A gente tem um problema grave com relação aos registros públicos de pessoas que não conseguem encontrar o seu registro de nascimento, um direito assegurado pelas convenções internacionais de direitos humanos. É extremamente importante que as pessoas tenham acesso à certidão de nascimento para que tenham direito a outros documentos, como RG e CPF. Para o registro tardio, nós temos todo um passo a passo para constatar que essa pessoa não tem registro, para poder registrar essa pessoa”, explicou o defensor.

Na oportunidade, os trabalhadores que atuam diretamente no atendimento de demandas relacionadas à documentação civil e processos de registros nas unidades socioassistenciais foram informados quanto às etapas e procedimentos adotados para emissão do registro tardio. “Este é um momento para juntarmos forças, pois este é um processo demorado, que precisa de vários elementos, e como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada para o cidadão, fica mais fácil para que estes profissionais dialoguem com este requerente para coletar informações, para que possamos, segundo a legislação, encaminhar esta situação para o cartório”, explicou a assistente social da DPE, Deborah Santana.

Para a coordenadora da Proteção Social Básica, Eliene Amaral, o momento de qualificação na DPE foi muito oportuna e serviu para tirar muitas dúvidas quanto aos encaminhamentos do registro. “Os Cras recebem este tipo de demanda de registro tardio, pois atendem a uma população vulnerável, que muitas vezes se encontram nesta situação, por falta de documentação. Com este registro regularizado, elas podem exercer sua cidadania, além de ter acesso a programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal”, ressaltou Eliene.