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Geral Bahia

Dívidas relacionadas ao IPVA podem ser quitadas através do SAC Digital

Serviço oferecido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) possibilita consulta a valor do débito e emissão de boleto para pagamento, evitando cobrança judicial.

20/07/2021 09h20
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Por: Redação Fonte: Secom Bahia - (Milena Leal)
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Contribuintes do Estado da Bahia que possuem dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem consultar o valor do débito e até emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para efetuar o pagamento, evitando cobrança judicial. O serviço é oferecido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e está disponível através do SAC Digital.

Para ter acesso à plataforma, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereçowww.sacdigital.ba.gov.brna internet. Após isso, é preciso buscar o serviço “Consultar Débitos de IPVA inscritos na dívida ativa”. Depois é necessário digitar o CPF do proprietário ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e consultar o valor do débito. Em seguida, o cidadão emite os DAEs e efetua os pagamentos, com o intuito de regularizar a situação junto ao Fisco Estadual.

O objetivo principal é facilitar o acesso do cidadão ao serviço, que pode ser feito todo de maneira virtual, sem necessidade de deslocamentos. “Essa iniciativa da PGE, além de trazer comodidade, praticidade e facilidade ao cidadão, contribui com a recuperação do crédito público”, diz o procurador chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Nilton Gonçalves de Almeida Filho.
Através desse procedimento, o contribuinte pode quitar o débito à vista, com descontos que variam de 30% até 70% sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. O parcelamento do pagamento também pode ser feito no SAC Digital, nosite da PGE, nosite da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou ainda pessoalmente nos pontos de atendimento da Sefaz.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)

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