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Exercício 2019: contas da Câmara de Alagoinhas são aprovadas

O gestor comprovou, no recurso, o recolhimento de duas multas da sua responsabilidade, no valor total de R$3,5 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (17/06), realizada por meio eletrônico.

17/06/2021 13h38
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Por: Redação Fonte: Redação com TCM
Exercício 2019: contas da Câmara de Alagoinhas são aprovadas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, parcialmente, recurso ordinário apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Alagoinhas, Roberto José Torres de Lima, e alteraram o mérito – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2019. O gestor comprovou, no recurso, o recolhimento de duas multas da sua responsabilidade, no valor total de R$3,5 mil. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (17/06), realizada por meio eletrônico.

 

O relator do recurso, conselheiro Raimundo Moreira, manteve, no entanto, a multa imputada no valor de R$1,5 mil, mas reduziu de R$15.600,00 para R$4.600,00 o valor a ser ressarcido ao erário, com recursos pessoais. Esse valor é referente à ausência de comprovação de despesas de publicidade.

 

Além dos comprovantes de quitação das multas, o ex-presidente da câmara comprovou a efetiva prestação dos serviços de elaboração de inventário patrimonial pela empresa “GRN Consultoria em Gestão Eireli”, no valor de R$11 mil, fato este que permitiu a redução do valor a ser ressarcido aos cofres municipais.

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Alagoinhas é um município brasileiro do estado da Bahia, localizado no Agreste deste estado. Sua área é de 718,089 quilômetros quadrados e sua população em 2020 era de 152 327 habitantes, tendo portanto uma densidade demográfica de 210,05 habitantes por quilômetro quadrado.
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