Segunda, 23 de Novembro de 2020
(75) 99986-7916
Notícias de Alagoinhas Conselheiro Tutelar

Dia do Conselheiro Tutelar é celebrado nesta quarta-feira (18)

Parabéns aos Conselheiros Tutelares de Alagoinhas e do Brasil

18/11/2020 10h14
6.210
Por: Redação Fonte: Redação
Dia do Conselheiro Tutelar é celebrado nesta quarta-feira (18)

Em Alagoinhas, o Conselho Tutelar (CT), órgão representativo da comunidade, responsável por zelar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes funciona desde 1993, com o advento da Lei 1.034, sendo a culminância de um processo de efervescência política das camadas sociais que também criaram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal daquele seguimento. 

 

O CT foi o quinto Conselho Tutelar implantado no Brasil, o segundo na Bahia e o primeiro a funcionar plenamente. Desse modo, tornou-se referência à criação de outros Conselhos na Bahia e no Brasil, como também na proposição de políticas públicas voltadas à infância e à juventude.

 

Em 2020 foi implantado o segundo  Colegiado do Conselho Tutelar, em Alagoinhas, fortalecendo o Sistema de Garantias de Direitos (SGD). 

 

Em 18 de novembro é comemorado em todo território nacional o dia do Conselheiro Tutelar. Atualmente são cerca de 30 mil conselheiros em todo o país atuando e recebendo comunicado de violações de direitos: maus-tratos, negligência, violência física e sexual, trabalho infantil, entre outras. Em suas atribuições, conforme o art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/1990, estão o atendimento às crianças e aos adolescentes; aconselhamento aos pais ou responsáveis; requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; assessoramento do poder público municipal na proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dentre outros. 

 

Vale destacar a importância do exercício da função de Conselheiro Tutelar, dentro de uma perspectiva humanística, cujo olhar deve estar voltado à compreensão do contexto familiar e as situações de sofrimentos aos quais estão submetidas as crianças e os adolescentes, em condição peculiar de desenvolvimento.

 

Destaca-se  a necessidade de trabalhar para a prevenção, a partir da orientação e do apoio às famílias em parceria com o SGD. Apesar dos desafios impostos aos Conselheiros, os profissionais nutrem a esperança de dias melhores em uma sociedade pautada pela educação familiar e social que compreenda o dever de TODOS para zelar pelos direitos fundamentais infanto-juvenis, conforme aludem o artigo 227 da Constituição Federal (1988) e o artigo 4o do ECA. 

 

Neste dia tão emblemático estendemos os nossos parabéns a todos os conselheiros tutelares, especialmente, aos  de Alagoinhas por exercerem uma árdua, mas prazerosa missão diuturna para que se efetivem os direitos da infância e juventude. 

 

Feliz dia do Conselheiro Tutelar: Alexandre do E. Santo, Ana Gleise Souza, Cristimary Mendes, Cintia Leandra, Ivan Vasconcelos, Ivonildo Garcia, Ramon Carvalho, Rosemary Cruz, Simone Lima e Tony Clay Marques.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Alagoinhas - BA
Atualizado às 21h58 - Fonte: Climatempo
21°
Poucas nuvens

Mín. 17° Máx. 32°

21° Sensação
18.1 km/h Vento
77.7% Umidade do ar
90% (4mm) Chance de chuva
Amanhã (24/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 28°

Sol e Chuva
Quarta (25/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias