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Ouvidoria da prefeitura de Alagoinhas é utilizada por apenas 17% dos moradores

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15/09/2020 23h46 Atualizada há 7 dias
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Por: Redação
Ouvidoria da prefeitura de Alagoinhas é utilizada por apenas 17% dos moradores

Órgão da Prefeitura de Alagoinhas ainda pouco conhecido pelo público e que tem a função de ser o canal de comunicação entre o Poder executivo e a sociedade, em pesquisa realizada pela equipe do Se Liga Alagoinhas, apenas 17% da população de Alagoinhas já utilizou o serviço e aqueles que utilizaram informaram que o prazo de resposta foi superior a 70 dias. 

Conforme relato da moradora Larissa Santana, a mesma informou que realizou um solicitação em junho/2020 com prazo de resposta para julho/2020, porém segundo a mesma só recebeu um retorno da sua demanda ontem 14 de setembro.

A Ouvidoria municipal, de acordo com a lei complementar 86/2012, é o órgão responsável por:

I - receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;

II - ampliar e manter canais de comunicação entre a Administração Pública Municipal e a sociedade civil, expandindo a capacidade do cidadão de participar da fiscalização e avaliação das ações do Poder Executivo Municipal;

III - definir critérios para a promoção e o acompanhamento de procedimentos junto aos órgãos atinentes, informando os resultados aos interessados e garantindo ao cidadão orientação, informação e resposta;

IV - definir, em articulação com a Secretaria de Comunicação, um sistema permanente de comunicação, visando à divulgação sistemática, à sociedade, de seu papel institucional;

V - examinar, propor e promover mecanismos e instrumentos alternativos de coleta das sugestões, reclamações, elogios e denúncias, privilegiando os meios eletrônicos de comunicação;

VI - identificar e interpretar o grau de satisfação do cidadão com a prestação dos serviços públicos;

VII - sistematizar e consolidar as informações recebidas, através de relatórios periódicos, fixando e organizando os indicadores de avaliação da satisfação dos cidadãos quanto ao fornecimento de informações e prestação de serviços públicos;

VIII - propor soluções para as questões levantadas e oferecer informações gerenciais e recomendações às autoridades competentes, visando ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos;

IX - recomendar ações e medidas, administrativas e legais, necessárias à prevenção, combate e correção dos fatos apreciados;

X - articular-se com o órgão municipal de integração interinstitucional fortalecendo canais de comunicação com as diversas unidades da Administração Pública Municipal, visando à consecução de seus objetivos;

XI - cientificar às autoridades competentes das questões que lhe forem apresentadas, ou que de qualquer outro modo cheguem ao seu conhecimento, requisitando informações e documentos;

XII - criar mecanismos e instrumentos de monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria;

XIII - coordenar, supervisionar e dirigir o sistema de ouvidoria;

XIV - promover, articular e apoiar outras ações que visem à difusão e divulgação de práticas de cidadania.

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