Segunda, 21 de Setembro de 2020
(75) 99986-7916
Brasil Socorro financeiro

Proposta no Senado prevê socorro financeiro a pessoas e empresas com dívidas com a União

Projeto cria programa que vai contemplar quem possui débitos até o final de julho deste ano

14/09/2020 09h47
5.733
Por: Redação Fonte: Brasil 61
Proposta no Senado prevê socorro financeiro a pessoas e empresas com dívidas com a União

O Projeto de lei 4045/2020, em tramitação no Senado, prevê a criação de um programa para que empresas e pessoas físicas regularizem dívidas junto à União. Pela proposta, será criado o Programa de Regularização de Dívidas com a União (Prex-Brasil), que vai ser gerenciado pela Secretaria da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Procuradoria-Geral da União. 

O autor da proposta, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), justifica a medida por conta da pandemia da Covid-19, que gerou forte endividamento na população e no setor produtivo brasileiros. A iniciativa contempla os débitos vencidos até 31 de julho de 2020, tributários ou não, inclusive originários de parcelamentos ativos ou rescindidos. 

Para o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a população do País e o Poder Público brasileiro devem continuar enfrentando dificuldades financeiras decorrentes da pandemia até o próximo ano. 

“Eu acredito que até o final do ano e em 2021, o país ainda vai enfrentar uma situação muito complicada e muito instável. Deve haver um empobrecimento generalizado, com empresas em dificuldade e até mesmo quebrando”, avaliou o parlamentar.

Entre outras regras, a proposta em tramitação no Senado determina que quem aderir ao Prex-Brasil começará a pagar os débitos com a União em 30 de dezembro deste ano. Quem pagar a dívida à vista terá mais vantagens, como redução de 90% das multas de mora e de ofício. Quanto maior parcelamento, menor serão as vantagens para o devedor. 

Marcelo Lucas, advogado tributarista, acredita que a proposta de criação do Prex Brasil é importante, mas ressalta que é fundamental que o Poder Público crie mecanismos para que a iniciativa privada consiga manter os empregos. “Eu entendo que o governo tem que criar outros mecanismos para facilitar a manutenção de empresas que passem por dificuldades. O país necessita de empregos”, destacou.

Arrecadação

Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação de impostos pelo governo federal apresentou retração de 15,2% em comparação ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de R$ 782 bilhões. Outro ponto da proposta apresentada no Senado estabelece os devedores possam pagar as dívidas junto à União com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Alagoinhas - BA
Atualizado às 21h28 - Fonte: Climatempo
20°
Poucas nuvens

Mín. 18° Máx. 29°

20° Sensação
15.3 km/h Vento
80.8% Umidade do ar
90% (8mm) Chance de chuva
Amanhã (22/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 29°

Sol e Chuva
Quarta (23/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 29°

Sol e Chuva
Ele1 - Criar site de notícias