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DECRETO DETERMINA NOVAS REGRAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, HIGIENE, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

DECRETO DETERMINA NOVAS REGRAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, HIGIENE, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

23/05/2020 15h55 Atualizada há 4 meses
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Por: Redação

Foi publicado, na tarde da última sexta-feira (22), o decreto nº 048/2020 com novas regras de distanciamento social, higiene, combate e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19). De acordo com o Artigo primeiro desse decreto, as normas e regulamentações impostas terão vigência a partir do dia 25/05/2020 (segunda-feira) e vão até o dia 10/06/2020 (quarta-feira). Essas medidas foram pensadas como forma de tentar conter o avanço do novo Coronavírus em nossa região, visto que houve um salto no número de pessoas contaminadas nas cidades circunvizinhas, especialmente em Alagoinhas, que fica muito próxima à Aramari. O combate ao novo Coronavírus é uma luta de todos nós. Vamos superar as dificuldades juntos! Para tanto, é preciso que todos fiquem atentos as normas desse novo decreto que pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial, de 22 de maio de 2020, disponível no site oficial da Prefeitura de Aramari.

SEGUEM AS PRINCIPAIS MUDANÇAS:

- Suspensão das atividades escolares seguirá o prazo determinado por este decreto;

- Determina e renova a suspensão, pelo período indicado no artigo primeiro deste decreto, o funcionamento dos seguintes estabelecimentos: academias de ginásticas, igrejas, restaurantes, barbearias, salões de beleza, bares, depósito de bebidas, lanchonetes, trailers, barracas e ambulantes; espaços públicos que proporcionem aglomerações de pessoas, destinado à quaisquer manifestação cultural, esportiva e de lazer nos limites do município;

- Os estabelecimentos comerciais de atividades suspensas por esse decreto poderão comercializar seus produtos e serviços, apenas e exclusivamente, por esse período, mediante serviço de entrega em domicílio;

- Por conta dos reflexos financeiros causados pela pandemia do coronavírus, renova e mantém a redução na remuneração na seguinte ordem: I – Prefeito – redução no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário; II – Secretários de Governo, Controlador e Procuradores – redução de 20% (vinte por cento) do salário; III – Demais Cargos Comissionados – redução de 20% (vinte por cento) do salário;

- A Secretaria de Administração irá promover a redução de 20% da jornada de trabalho dos serviços não essenciais;

- Ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção todas as pessoas em circulação nas vias públicas no município de Aramari;

- Os estabelecimentos comerciais, além de cumprir as determinações legais de fornecer máscaras aos seus funcionários e colaboradores, somente poderão atender os clientes que estejam devidamente protegidos com o uso de máscaras;

- Os estabelecimentos comerciais, de serviços e produtos não essenciais, só poderão funcionar das 8 às 16h;

- Fica alterado o funcionamento da FEIRA-LIVRE, determinando que as barracas de comercialização de produtos de gênero alimentício (frutas, verduras, carnes e cereais), deverão assegurar o distanciamento de no mínimo 10 (dez) metros entre uma e outra barraca, em dias de sábado, das 5 às 12h, sendo o uso de máscara obrigatório para comerciantes e clientes;

- Fiscalização de transporte público será realizada através de barreiras sanitárias, pela Polícia Militar e por denuncia dos cidadãos, sendo que o condutor que não cumprir essas determinações será advertido e obrigado a voltar ao município de origem da viagem, sendo impedido de adentrar no município de Aramari, até que atenda as normas.

Por Isis Favilla

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