Aprovados no concurso da Prefeitura Municipal de Entre Rios, realizado em março  de 2018, cobram a nomeação para assumir suas funções.

O certamente foi homologado em abril do mesmo  ano de realização do certame com validade até abril de 2020 podendo ser prorrogado ou não, mas diversas vagas continuam preenchidas por servidores comissionados de livre provimento e servidores temporários.

O sistema constitucional vigente prevê como regra que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (art. 37, 11 da Constituição Federal). Na administração pública só pode ter servidores concursados e os cargos em comissões que são os cargos de Chefia, Direção e Assessoramento.

Por conta disso foi firmado TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC celebrado com o Ministério Público, para que não exista mais servidores contratados na administração pública do município de Entre Rios, por ser a figura do contratado ilegal e inconstitucional.

Mais o que tudo indica é que o acordo firmado não está sendo cumprido enquanto isso vários aprovados no concurso público estão a ver navios sem nenhuma posição da administração municipal do Prefeito Elizio Simões.

Segundo os aprovados no certame que ainda estão na expectativa de convocação diz que a prefeito está nomeando várias pessoas para assumir as vagas destinadas ao concurso como por exemplo as vagas de coordenadores pedagógicos vejamos agora alguns relatos dos aprovados no certame.

“As pessoas estão sendo nomeada como Auxiliar de Unidade Educacional pois assim não caracteriza irregularidades pois quando vamos procurar os nossos direitos perante a justiça recebemos um balde de água fria pois saímos como mentirosos pois sabemos da irregularmente que está acontecendo porém não conseguimos comprovar pois diversos servidores temporários estão lá ocupando a nossa vaga que é por direito, desempenhando as nossas funções porém estão nomeados com uma nomenclaturas diferente para o cargo de Coordenador Pedagógico, é lamentável essa situação.” Fala de uma aprovada no concurso para a vaga de Coordenador Pedagógico.

“Em 2015 a prefeitura criou o Estatuto dos Profissionais da Educação Escolar Básica Pública Municipal de Entre Rios onde conta a criação de diversos cargos efetivos como o de Técnico em Infraestrutura Escolar e Técnico em Alimentação Escolar entre outros,  onde para o cargo de Técnico em Infraestrutura Escolar foi criadas 20 vagas efetivas até o momento não tem ninguém ocupando umas dessas 20 vagas onde segundo o estatuto diz que se faz jus à presença desses profissionais no âmbito da educação segundo a LDB.” Afirmou outro aprovado no concurso público para o cargo de Técnico em Infraestrutura Escolar.

Outra aprovada no concurso público conta que as idas constantes no ministério público do referido município não está adiantando muita coisa pois procurou diversas vezes a Promotoria de justiça para cobrar uma solução para o seu caso, onde na última vez que teve na Promotoria de justiça foi lavrado uma ata de reunião com a presença do promotor de justiça, do procurador do município e da candidata onde ficou acordado que ela seria convocada ainda em março do ano seguinte.

Com isso mostra a falta de importância de convocar os aprovados pois o concurso perde a sua validade em abril e assim vários aprovados temem passar a validade do concurso e não serem convocados e seus esforços e sonhos irem por água a baixo, pois a prefeitura quer ganhar tempo para vencer o concurso e não convocar os aprovados no certame.

A prefeitura de Entre Rios consta com o quadro de 458 funcionários temporários e 147 cargos comissionados segundo a folha de pagamentos disponível no site do Tribunal de Contas dos Municípios.

Onde está nítido a falta de compromisso e respeito aos aprovados no concurso público, aprovados cobram uma resposta das autoridades competentes, devido a falta de respeito muitos já procuraram a justiça onde entraram com o mandado de segurança para tomar posse nos seus cargos que é seus por direitos, pois a gestão atual não está nada de mão dadas para os aprovados no certame e nem com a população e sim de mão bem fechada. Convoca já os aprovados no concurso público 2018 Sr. Prefeito Elizio Simões.

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