A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) analisa nesta terça-feira (8) um projeto (PL 669/2019), do senador Weverton (PDT-MA), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica.

Para o relator, Eduardo Girão (Podemos-CE), a medida impacta a população mais pobre que além de ter o serviço cortado, paga a taxa de religação e multa. A proposta também determina a restabelecimento dos serviços em até 12 horas.

Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Agência Senado

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