A situação carcerária da Bahia está longe de ser a ideal. Apesar de essa realidade não ser novidade, os números apontados pelo relatório de inspeção penal, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, apontam que apenas 2,4% das cadeias e presídios do estado têm estruturas consideradas boas.

Atualmente, são 288 estabelecimentos em todo o estado, sendo que, segundo documento do CNJ, nenhum apresenta condição excelente. Já os que apresentam péssimas condições representam 19% e os ruins são 14,6%. A maioria das cadeias públicas e penitenciárias baianas tem condições regulares.

Outra situação que preocupa no sistema carcerário do estado é quanto à superlotação, já que existe um déficit de 2.761 vagas, o que significa uma alta de 18% no limite. Já o número de presos também não é suficiente para o pouco contingente de agentes penitenciários – 15 mil para 250, de acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia (Sinspeb).

O sindicato afirma que o fato de existir 1 agente para cada grupo de 60 detentos causa desrespeito à a recomendação do número ideal de profissionais feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). que considera ideal a proporção de um agente para cada 5 presos.

A categoria elaborou uma pauta de reivindicações dos agentes penitenciários ao governo baiano, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Entre os pedidos está a realização de concurso público e, segundo o sindicato, o governador já se mostrou favorável à alegação.

Atualmente, os agentes penitenciários da Bahia trabalham em regime de plantão 24h para 72h, ou seja, trabalham 24 horas e folgam durante 72h. No estado, os mais críticos casos de superlotação estão em Salvador (Lemos Brito, Cadeia Pública, Presídio Salvador), Feira de Santana, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.

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