Nos meses de maio e junho deste ano, as denúncias de crimes contra o patrimônio em Alagoinhas tiveram uma queda de 22% em relação ao mesmo período do ano passado, caindo de 819 para 644. Estes números, reflexo da execução de operações contra estes crimes, mostram o resultado das ações promovidas pelo Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) de Alagoinhas.

Uma reunião realizada na última segunda-feira, dia 2, debateu os resultados desta e de outras propostas do comitê, que foi instaurado há quatro anos. O Cisp reúne o Ministério Público estadual e outros órgãos que lidam com segurança pública e é coordenado em Alagoinhas pela promotora de Justiça Paola Roberta Estefam, além de contar com a participação do promotor Gilber Santos de Oliveira, gerente do projeto de regionalização dos Comitês. 

Entre as atividades apontadas na reunião, destacam-se a realização de operações integradas para coibir os crimes contra patrimônio (CVP), que resultaram na queda das denúncias, e a avaliação da situação carcerária do município através de visitas e relatórios técnicos. Além disso, foi implementado o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) da cidade e iniciado o processo de instalação de câmeras de vídeo-monitoramento em locais com altos índices de criminalidade.

As operações contra os CVP foram realizadas desde 2018, com a mediação do Ministério Público e a participação das Polícias Rodoviária Federal, Rodoviária Estadual, Militar, Polícia Civil, da Guarda Civil Municipal e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito.

Com a diminuição de 22%, 175 denúncias a menos foram registradas – 117 em maio e 58 em junho. Já a avaliação da situação carcerária de Alagoinhas foi realizada com visitas às prisões da cidade ainda em 2015 e acompanhada da elaboração de relatórios nos quais foram apontados alguns problemas. Como resultado, o MP propôs duas ações civis públicas e uma ação penal pública.


Com o objetivo de mobilizar e unir a comunidade local para debater questões ligadas à segurança pública da cidade, o Conselho Comunitário de Segurança Pública foi uma das primeiras ações do comitê, com inicio no ano de 2016. E a instalação de câmeras de vídeo-monitoramento da cidade, sugerida pelo Cisp, já passou por processo de licitação e teve sua ordem de serviço assinada.

Outras ações importantes do comitê foram: a municipalização do trânsito, mudança que diminuiu as intervenções da Polícia Militar em casos de trânsito municipal; a implementação da Patrulha Maria da Penha, que busca proteger mulheres vítimas de violência doméstica; a campanha ‘Receptação Dá Cadeia!’, para conscientizar a população sobre os malefícios de comprar ou receber produtos de um crime, como celulares roubados; a implantação da Central de Acompanhamento de Penas Alternativas (Ceapa) para monitorar a execução de medidas alternativas para pessoas condenadas; e a elaboração do Plano Municipal de Prevenção da Violência, na qual o comitê dialoga com o governo municipal para criar iniciativas que previnam que jovens cometam crimes. (Cecom/MP)

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