Por Maria Ribeiro DRT: 0005952/BA

Os vereadores de Alagoinhas pretendem aprovar uma modificação na Lei Orgânica do Município para ampliar oficialmente o quadro de vereadores no Legislativo Municipal, que aumentará de 17 para 19 parlamentares.

O aumento do número de vereadores, de acordo com as faixas populacionais de cada município, foi determinado pela PEC 58 (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, que foi aprovada em setembro de 2009. A proposta previa a retroatividade da validade da lei, porém ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional os artigos que dariam posse imediata aos suplentes de vereadores, eleitos na última eleição municipal.

Caso a proposta de aumento do número de vereadores de Alagoinhas for aprovado, a Câmara Municipal de Alagoinhas será umas das Câmaras com maior número de vereadores do interior da Bahia.

Os vereadores de Alagoinhas (BA) recebem atualmente um dos maiores salários entre as câmaras municipais do interior da Bahia. Cada um dos 17 parlamentares da Câmara alagoinhense ganha R$ 12,5 mil por mês, segundo levantamento do Se Liga Alagoinhas.

A emenda é embasada na Constituição Federal, ela prevê que cidades que, assim como Alagoinhas, tenham população entre 120 mil habitantes e de até 160 mil habitantes, sejam representadas por, no máximo, 19 edis.

IV –  para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

          a)  9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

          b)  11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

          c)  13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

          d)  15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

          e)  17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

          f)  19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

          g)  21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

          h)  23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

          i)  25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

          j)  27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

          k)  29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

          l)  31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

          m)  33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

          n)  35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

          o)  37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

          p)  39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

          q)  41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

          r)  43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

          s)  45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

          t)  47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

          u)  49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

          v)  51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

          w)  53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e

          x)  55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

A quantidade de vereadores, no entanto, não vai alterar a dotação orçamentária da Câmara, que é definida pelo percentual de arrecadação do município, independente da quantidade de vagas.

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