Alberto da Conceição, 30, catador de lixo de Catu Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE

A situação do aterro sanitário de Catu, a 78 km de Salvador, no Litoral Norte, indica a dificuldade dos municípios baianos de implementarem ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com características de lixão, o local levou a prefeitura a ser alvo de ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em 2017, para que executasse o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da cidade. Além da falta de licença ambiental, o aterro convive com resíduos descartados a céu aberto, com risco de contaminação do lençol freático do entorno, segundo o MP.

No empreendimento, cerca de 70 catadores trabalham diariamente, o que fere a política de resíduos da cidade, que veda a atuação desses trabalhadores no local. Alberto da Conceição, 30 anos, casado, pai de quatro filhos, é um deles. “Estou aqui por necessidade. Era servente de obra e fiquei desempregado. Os meninos pediam o leite, tive que buscar uma solução”, diz. As condições insalubres de trabalho no local já fizeram o catador Antônio Carlos parar no hospital, após se furar com uma agulha usada no tratamento para diabetes.

A dificuldade para se cumprir efetivamente as políticas de gestão do lixo não é apenas de Catu, como A TARDE vem mostrando nas últimas semanas na série Olhar Cidadão. Enquanto isso, lixões pela Bahia continuam a contaminar o meio ambiente, catadores se mantêm trabalhando em condições inadequadas e a produção de resíduos não diminui – pelo contrário, cresceu 1% em 2017, chegando a 78,4 milhões de toneladas, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Consórcios

Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), a principal dificuldade dos municípios é a falta de recursos financeiros para colocar em prática as ações necessárias. No entanto, ele defende que é preciso buscar alternativas para resolver a questão.

Segundo o também prefeito de Bom Jesus da Lapa, os consórcios entre cidades para a área podem ser boas opções. Atualmente, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), existem nove associações do tipo na Bahia. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do Estado, no entanto, diz não ter dados sobre a questão. Em todo o País, 139 consórcios têm previsão estatutária para atuar com resíduos sólidos.”

“É uma vergonha chegar aos municípios e ver os lixões”

Eures Ribeiro, presidente da UPB

Os consórcios se caracterizam pela união de municípios, como pessoas jurídicas, para implementar uma gestão associada de serviços públicos. Um exemplo disso no estado são as policlínicas de saúde. Eures cobra que o governo estadual lidere a mesma iniciativa, mas na área de resíduos sólidos.

“É possível a Bahia resolver o problema, se nós tivermos a parceria do governador do estado através dos consórcios. É uma vergonha chegar aos municípios e ver os lixões contaminando a população, poluindo o meio ambiente”, aponta.

A Sedur garante que vem apoiando tecnicamente a formação desses consórcios, por meio do subsídio à elaboração de estudos e planos. No Nordeste, há o exemplo de Alagoas, onde o governo do estado fez os planos intermunicipais de resíduos e estudos de regionalização que facilitaram a formação de consórcios. No Ceará, a gestão estadual também está atuando na criação dessas associações [ver texto ao lado].

Para Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM, os consórcios são a única forma de os municípios reduzirem os custos com resíduos sólidos. “Uma solução individualizada que não tenha sido via consórcio eu não conheço”, afirma ela.

Joelson Azevedo, coordenador de captação de recursos da UPB, concorda com Cláudia.”

Estamos caminhando. Não como queríamos, mas avançando

Tatiane dos Santos, M. Amb. Catu

“Hoje, se o município quiser ter adesão aos recursos do governo federal para resíduos, tem que ser por consórcio. Individual, é muito difícil. Para fazer um plano, você desembolsa quase 200 mil. Qual município tem esse recurso para desembolsar?”, questiona.

Coleta

Em Catu, enquanto a prefeitura enfrenta dificuldades para dar destinação final correta ao seu lixo, a empresa Ecolurb ganha R$ 8 milhões – a reportagem usa como base o valor de 2014, já que a prefeitura não informou o atual –, para fazer a coleta na cidade.

A empresa é de propriedade dos mesmos donos da Naturalle, que atua na área também em outros municípios baianos. As empresas, inclusive, possuem o mesmo endereço, na Avenida Paulo VI, no bairro da Pituba, em Salvador. A TARDE vai solicitar formalmente o contrato à prefeitura de Catu, via Lei de Acesso à Informação.

Aterro

Criado em 1998, o aterro é administrado pelas prefeituras de Catu e Pojuca. Segundo Tatiane dos Santos, diretora do departamento de meio ambiente, proteção e defesa civil, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Seima) de Catu, o local é um aterro controlado, onde não há tratamento do lixo descartado.

Ainda de acordo com ela, o Inema, órgão ambiental estadual, e o município monitoram o local para evitar contaminação. Segundo Tatiane, nenhum dano ao solo ou lençol freático da área foi constatado nas análises.

O MP-BA aponta que, além dos problemas no aterro, Catu não tem coleta seletiva, reciclagem nem manejo adequado de resíduos da saúde e de construção civil. A prefeitura diz que contratou empresa para lidar com o lixo da área da saúde, enquanto o entulho é usado no beneficiamento de estradas.

Da Redação- Catu Agora, com informações de Bruno Luiz Santos e Roberto Aguiar/ A Tarde

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