O Prefeito Sosthenes Campos assinou na manhã desta quarta-feira, (31), o contrato de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O ato de assinatura aconteceu na sede da empresa com as presenças do Presidente da Embasa, Rogério Cedraz, do Diretor de Interior, Ubiratan Cardoso, e do gestor municipal.

Audiência Pública – Antes de renovar com a Embasa, o município de Pedrão apresentou a minuta do contrato de programa à população em Audiência Pública ocorrida no último dia 22 de julho. No encontro os representantes da administração municipal apresentaram a estrutura, o marco legal e as diretrizes do contrato de programa, assim como explanaram sobre as responsabilidades da Prefeitura Municipal, da Embasa e dos direitos e deveres da população-usuária. O Coordenador Regional da Embasa, Júlio, detalhou os investimentos previstos para o próximo período e o programa de expansão do sistema local.

O contrato assinado segue as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico e traz segurança jurídica para a Embasa enquanto prestadora dos serviços e para os municípios, titulares dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Além de definir as prioridades dos municípios, o contrato também facilita a captação de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais e viabilizando investimento.

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