A água que o baiano usa é segura? Não. Pelo menos não é assim em todas as 417 cidades do estado. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou nesta quinta-feira (4) uma nota técnica, no Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA), realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), em que aponta que o monitoramento de defensivos agrícolas na água é insuficiente em pelo menos 60 cidades – ou seja, em 15% da Bahia.

Realizado a partir das ações do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) de 2017 a 2019, coordenado pelo MP-BA em conjunto com órgãos federais e estaduais, além do Comitê de Bacia do São Francisco, o estudo analisou tecnicamente a contaminação da água potável por pesticidas em cidades abastecidas pelas bacias hidrográficas do São Francisco e do Rio Paraguaçu.

Os agrotóxicos utilizados nas duas bacias foram mapeados pelo MP-BA, através dos núcleos de Defesa da Bacia do São Francisco e da Bacia do Paraguaçu, e comparados com as substâncias que são analisadas obrigatoriamente pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), ligada ao governo do estado, e pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto, que seguem determinação do governo federal.

De acordo com o estudo, somente 20% dos agrotóxicos usados na região estão sendo analisados pelos órgãos competentes. Os 80% restantes são pesticidas que não têm monitoramento obrigatório pela regra do Ministério da Saúde (MS). A pesquisa ainda identificou que dois princípios ativos cujo monitoramento obrigatório é pelo MS não são verificados pela Embasa: o Mancozebe e a Permetrina.

A Portaria de Consolidação nº 5/2017 do MS determina o monitoramento obrigatório de 27 princípios ativos de agrotóxicos para determinar se a água é segura para o consumo humano. Após a nota técnica, o MP-BA concluiu que as empresas deveriam incluir novos princípios ativos na lista de substâncias a serem analisadas. Só este ano, o Ministério da Agricultura autorizou o uso de 239 novos agrotóxicos para “aumentar a concorrência” do agronegócio.

Remoção pouco comum
O MP-BA ainda destacou que as técnicas necessárias para a efetiva remoção dos contaminantes na água são “pouco comuns” às estações de tratamento de água convencionais. O processo efetivo a ser realizado seria osmose reversa e nanofiltração.

Para fazer a pesquisa, foram solicitados da empresa prestadora de serviço de abastecimento de água de cada município os relatórios dos últimos três anos. Também foi pedida a tabulação de agrotóxicos usados nos municípios para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

“A gente coleta informações da região e vai verificar os agrotóxicos mais utilizados pela região e, com base nisso, vimos que a  maioria dos agrotóxicos utilizados não é prevista na portaria (que obriga o monitoramento). Então, estão monitorando produtos que não são utilizados. Por isso que a gente entende que há uma falha no processo de monitoramento”, explicou a promotora de Meio Ambiente Luciana Khoury,  que também é coordenadora do FBCA.

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