Em resposta às modificações propostas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para o programa Minha Casa Minha Vida, o deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA) apresentou, nesta quarta-feira (12), um requerimento para que as possíveis mudanças sejam debatidas com a população de todas as regiões do país. Aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a realização dos seminários abertos será feita em parceria com as comissões de Legislação Participativa e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e deverá contar com a presença de representantes de movimentos populares por moradia digna, além de especialistas, pesquisadores e representações de órgãos públicos ligados ao tema. Após os eventos regionais, será realizado um encontro final na Câmara, em Brasília.

Além da possível mudança de nome do Minha Casa Minha Vida, foram também anunciadas pelo ministro a reconfiguração do programa para cada classe social (baixíssima, baixa e média renda), a possibilidade de que a população tenha o direito de uso do imóvel sem ter direito de posse sobre ele, e ainda a adoção de uma espécie de “poupança imobiliária” na qual, após um período determinado, o usuário poderá escolher comprar o imóvel onde já habita ou outro. “Não são detalhes, são mudanças estruturais. Um olhar desatento ao que está sendo colocado na mesa, e podemos deixar as populações mais pobres ainda mais vulneráveis ou simplesmente excluídas deste que é o maior programa de habitação popular da nossa história”, alertou Joseildo, autor do requerimento.

CONCIDADES

A extinção do Conselho Nacional das Cidades (Concidades), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de decreto presidencial em abril deste ano, também foi considerada para a criação do requerimento. Para Joseildo, a eliminação de instrumentos de participação e controle social representam um risco para a democracia e para a segurança da continuidade desse e de outros programas populares. “É importante preservar a permeabilidade do poder público garantindo o necessário controle social. Não se pode tomar decisões sobre questões tão estruturantes sem que o povo, que é o maior interessado, possa opinar”, afirmou o parlamentar.

Publicidade 3