Visando ao avanço contra irregularidades no excesso de ruídos que afeta a saúde da população, em Alagoinhas, a Prefeitura intensificou, na última semana, a realização de ações integradas para o combate à poluição sonora no município.

A fiscalização tem atuado preventivamente para a regularização das atividades, com ajustamento de conduta por Termo de Compromisso Ambiental.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEA), o incômodo é avaliado de acordo com cada situação em regiões residenciais, comerciais e estabelecimentos públicos e as ações fiscalizatórias são realizadas em conformidade com a Lei Complementar n° 83/2012, que dispõe sobre o sistema para a administração da qualidade ambiental, do controle e do desenvolvimento da cidade, integrando não apenas princípios da política de meio ambiente, mas atividades enquadradas segundo o potencial de poluição.

Em situações normais, o volume permitido pela lei é de 70 decibéis das 7h às 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h.

Com as ações integradas entre equipe da SEDEA, Polícia Militar (PM), Guarda Civil Municipal (GCM) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a meta é reduzir os casos de poluição sonora no município.

A SEDEA informou ainda que, no distrito de Riacho da Guia, a poluição causada por um “paredão” levou à apreensão do equipamento em uma ação integrada. A secretaria comunicou que as equipes seguem realizando o monitoramento nos bairros.

A fiscalização já passou por Santa Terezinha, Praça Santa Isabel, Jardim Petrolar e centro da cidade. A previsão, segundo a SEDEA, é de que o controle de perturbação do sossego continue sendo realizado no âmbito municipal, com ações de plantão nos estabelecimentos e apoio da PM, da GCM e da SMTT.

A SEDEA disponibilizou também um número para atendimento à população. O cidadão pode entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para registros de denúncias pelo telefone (75) 3423-8365. A denúncia pode ser realizada também através de comparecimento físico para requerimento, na sede da secretaria, localizada acima do prédio da Lâmpada, no centro da cidade.

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1 COMENTÁRIO

  1. “O cidadão pode entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para registros de denúncias pelo telefone (75) 3423-8365.” Quem o asno que determinou esse horário para denúncias?
    A maioria das ocorrências ocorre a noite e no final de semana. Deverão tolerar o abuso sonoro para denunciar no primeiro dia útil seguinte?
    Bate-me um abacate pelo amor de Deus!

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