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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta segunda-feira (29) quatro projetos de lei que revisam os limites territoriais de mais de 100 municípios da Bahia. As propostas foram aprovadas após acordo entre oposição e governo. O Psol se absteve da votação. 

Apesar de ser praxe da Casa ter votações nas terças e quartas, a “pressa” para votar nesta segunda é porque as propostas precisam ser sancionadas pelo governador Rui Costa até dia 30 para que os municípios não fiquem sem acesso ao reajuste do Fundo de Participação dos Municípios, além disso, os dados devem ser enviados para o IBGE ainda nesta segunda. Com a votação em dois turnos, na sessão desta terça-feira (30) não terá votação, o que, em tese, antecipa o feriado do dia 1º de maio, que cai na quarta-feira. 

“Em função que vamos votar hoje aqui, amanhã não teremos votações a não ser que haja situação emergencial, mas incialmente não vamos ter votação na sessão de amanhã”, confirmou o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT). 

As propostas revisam os limites das cidades baianas. 
PL / 21.764/2016 atualiza os limites dos municípios de Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.        
PL/ 21.765/2016  revisa os  limites dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.
PL/22.433/2017  – atualiza os limites dos Municípios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal.
PL/22.824/2018 revisa os limites dos municípios de Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz.

O presidente da Casa, Nelson Leal (PP) agradeceu aos pares pela aprovação.” “Os projetos vão trazer melhoria e qualidade para diversos municípios. Com certeza os municípios ficaram extremamente gratos por esse gesto e sobretudo daremos uma demonstração que os interesses da Bahia estão em jogo”, disse, celebrando o acordo firmado.  

O líder do governo também reforçou a importância das propostas. “Projeto que está há muito tempo. Ninguém perde nesse projeto, mas tem município que pode ganhar”, disse Rosemberg Pinto.  

Já Alan Sanches (DEM) que resistiu à votação, tentou derrubar a sessão, mas se rendeu e fez o acordo com o governo, pontuou que votou de forma consciente. “O voto aqui vai ser consciente. Fiz minhas ressalvas, mas é a forma que posso trabalhar”, disse.  

Luciano Simões (DEM) foi um dos deputados de oposição que defendeu a aprovação. 
“O projeto é fruto do trabalho da Comissão Especial de Assuntos Territoriais. Os prefeitos foram comunicados. Se não votarmos hoje os municípios vão perder dinheiro. É fato”, reiterou. 

Uma emenda do deputado Samuel Jr. (PDT) suprimiu as revisões dos limites de Anta e Heliópolis.

FONTEBocão News
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