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Uma emenda apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) no pacote anticrime poderá, se aprovada, diminuir de 12 para 5 anos a pena máxima do crime de corrupção, caso a propina seja paga como doação não declarada de campanha.

De acordo com o site O Antagonista, a armadilha está no projeto que define de forma mais precisa o crime de caixa 2 e vai na direção oposta ao que propôs o ministro Sergio Moro. O texto original deixa mais claro que o recebimento de recursos não contabilizados para campanha é um crime eleitoral, com pena de 2 a 5 anos de prisão.

Mas também estabelece que, se houver contrapartida à doação eleitoral, o político deixa de ser punido por caixa 2 para ser enquadrado por corrupção, cuja pena varia de 5 a 12 anos de prisão, conforme o Código Penal. Se há tentativa de esconder o pagamento, aplicam-se mais 3 a 10 anos por lavagem de dinheiro.

Na prática, a emenda de Wagner propõe que a punição do caixa 2 se aplique a atos de corrupção e lavagem, se o político conseguir provar que o dinheiro era destinado à sua campanha.

FONTEPolítica Livre
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