A Prefeitura de Alagoinhas apresentou, nesta terça-feira (02), na Câmara Municipal, considerações sobre o projeto de lei que solicitará a autorização do Poder Legislativo para contratar Operação de Crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 35 milhões. O recurso é pleiteado pela Prefeitura para a realização de obras de requalificação, pavimentação, drenagem e construção de equipamentos de lazer na sede do município.

As obras contemplarão 57 ruas das localidades do Barreiro, Vila Marçal, Cruzeiro dos Montes, Jardim Petrolar, Baixa da Candeia, Catu, Alto da Cruz, Vale de Santa Terezinha, Centro, Santa Maria e Mangalô, totalizando 89.277,62 m² de pavimentação asfáltica e implantação de 8.301,95 m de rede de drenagem. A solicitação do empréstimo também contempla a construção de uma praça no Largo do Barreiro com equipamentos de lazer.

A apresentação foi realizada pela Controladora-Geral do município (COGER), Roseane Conceição, pelos secretários da Fazenda(SEFAZ), Daniel Grave e da interina de Infraestrutura(SECIN), Virgínia Rios, e contou com participações do Supervisor de Filial da Gerência Executiva de Governo da Caixa, Fernando Barros, do presidente da Câmara Roberto Torres, do líder da base governista, José Cleto e dos vereadores Pastor Lins, Bebé, Juracy, Duy do Frango, Jorge da Farinha, Ozeas Menezes e Raimunda Florêncio. Representantes das comunidades contempladas pela proposta lotaram o plenário e alguns aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e agradecer à prefeitura pela iniciativa.

O processo de contratação do FINISA consiste em análise do enquadramento da carta consulta enviada pelo município, que precisa atender a determinados critérios, como capacidade de pagamento (feito com a avaliação financeira), enquadramento à legislação vigente (a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal) e aos parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “No momento, já fizemos a recepção da carta consulta e já temos a avaliação do município, que constatou  capacidade suficiente para o pagamento”, pontuou o representante da Caixa, Fernando Barros. “A saúde financeira do município, a relação estreita com a Caixa e a avaliação de risco positiva o habilitam a pleitear linhas de financiamento neste valor e até maior”, completou Fernando Barros.

Passada a fase de aprovação pela Caixa, a STN exigirá uma série de documentos para dar continuidade à avaliação do financiamento, entre eles, a legislação municipal que autoriza o município a contrair o empréstimo, por isso, a necessidade de se enviar o projeto de lei para à Câmara. “Todas as áreas que serão contempladas pelo projeto foram mapeadas e atendem a demandas da população, coletadas em reuniões entre as secretarias e representantes dos moradores. A meta é executar obras estruturantes para melhorar a qualidade de vida em regiões historicamente esquecidas pelo poder público, e ao enviar a proposta ao Legislativo neste momento, a administração vai garantir que todas as etapas burocráticas sejam cumpridas o quanto antes”, afirmou a secretária interina da SECIN, Virgínia Rios.

O líder do governo na Câmara, José Cleto, defendeu a proposta do executivo e citou a necessidade do empréstimo para resolver demandas reprimidas. “Só quem mora na terra é que sabe o sofrimento de não ter nenhuma obra de infraestrutura. É um resgate importante que a cidade fará. Fazer obras de qualidade, com drenagem, resolvendo problemas antigos e cumprindo a missão da prefeitura”, frisou.

“Desde que a atual gestão assumiu , toda a equipe tem demandado esforços para cortar o que não era necessário. Foram cortes conceituais, em áreas que não são mais admissíveis gastos de dinheiro público, e isso possibilitou os pagamentos, em dia, das parcelas das dívidas herdadas, parcelas de outros financiamentos e de despesas fixas”, destacou a controladora do município, Roseane Conceição. “Já temos a primeira etapa cumprida, que é a saúde financeira do município, e é preciso destacar que hoje estamos apresentando à Câmara Legislativa e à população, a linha de financiamento mais vantajosa , que tem o diferencial de não exigir contrapartida”, salientou Roseane.

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