Divulgação/Montagem
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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), deflagrou uma operação contra a Frésca, nome fantasia da Mineração Água Branca Ltda, desde sexta-feira (29). A operação resultou, até agora, na apreensão de quatro caminhões carregados com água mineral comercializada com a emissão de notas fiscais irregulares.

Nesta segunda-feira (1º), os motoristas dos caminhões foram encaminhados para prestar depoimento à equipe da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). A Sefaz afirmou ao BNewsque também solicitou à Secretaria de Saúde o encaminhamento de equipe da Vigilância Sanitária para averiguar as condições de produção da água mineral pelas empresas Água Branca e Canaã, que operam no mesmo endereço, o que é vedado pelas normas do ICMS.

Ainda de acordo com a pasta, na sexta-feira, uma equipe da secretaria esteve na fábrica, localizada em Dias D´Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, e constatou a emissão irregular das notas fiscais da Canaã, empresa que também faz parte do grupo, aos produtos comercializados da marca Frésca.

A empresa operava com o selo fiscal em seus garrafões de 20 litros por força de mandado de segurança. Já a Canaã, que não dispõe do selo fiscal, emitia a nota fiscal de venda, mas a mercadoria entregue aos compradores seguia com os garrafões com o selo da Frésca.

A Frésca tem um histórico de irregularidades junto ao fisco baiano, com R$ 14,97 milhões em débitos de ICMS registrados em dívida ativa, dos quais R$ 6,7 milhões já em fase de execução fiscal no Judiciário. Segundo a Sefaz, no dia 22, a empresa foi tornada inapta por ter deixado de apresentar informações econômico-fiscais obrigatórias que deveriam constar na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA). A Canaã também tornou-se inapta nesta segunda (1º).

O plantão do fisco na fábrica, de 24 horas por dia, deve continuar por tempo indeterminado, até que a empresa resolva as pendências identificadas.

FONTEBocão News
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