Foto: Roberto Fonseca

Após assinar os decretos n° 4.939/2018 e 4.946/2018, no segundo semestre do ano passado, que reconhecem templos de religiões de matriz africana como organizações religiosas para fins jurídicos, administrativos e sociais, e de instituir o programa que regulamenta o mapeamento desses espaços e a indumentária das baianas de acarajé, a Prefeitura deu, esta semana, mais um passo à frente pela valorização do patrimônio material e imaterial da cultura e religiosidade afro-brasileira.

Visando à implementação do programa com orientação técnica e respaldo que legitime, na prática, o levantamento, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SECET) promoveu, na última sexta-feira (8), uma reunião entre representantes de instâncias municipais, parceiros da iniciativa privada e membros de faculdades do município.

A intenção, segundo a secretaria, foi buscar o apoio de parceiros que possam contribuir positivamente para o processo e debater, com a Rede Mundial de Étnico Empreendedorismo (EMUNDI), os encaminhamentos necessários para o início do geomapeamento.

“Em Alagoinhas, estamos avançando nestas questões. Tivemos uma grande conquista com os decretos assinados pela gestão, que se mostrou sensível à causa. Mas, após a formalização do documento, era necessário discutir de que forma o município irá abraçar a implementação dessa política. Então buscamos apoio técnico, do EMUNDI, e também das pessoas do axé, que tivessem experiência no registro das práticas culturais coletivas, e pudessem compartilhar, contribuir”, destacou Luiz César, presidente da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (FENACAB/Alagoinhas).


A iniciativa, segundo ele, contou com apoio irrestrito da secretária de cultura e vice-prefeita do município, Iraci Gama, que reiterou o compromisso da Administração Municipal com a preservação da cultura, a valorização da memória e o combate à discriminação. “Havia uma preocupação com os encaminhamentos de ordem prática. Então buscamos orientação para que possamos caminhar com passos firmes, com segurança, tendo como base experiências de outras cidades e adaptando, claro, o processo à realidade de Alagoinhas. É um momento de reconhecimento da importância inestimável dessas comunidades tradicionais e, nesse caso, os próprios mobilizadores, que farão o trabalho de campo, precisam estar capacitados para entrar nos lugares sagrados, para apresentar os resultados da pesquisa, elaborar os formulários”, ressaltou a professora.

Contribuindo para esse processo com conhecimento técnico, Maurício Reis, do EMUNDI, que trabalhou durante 8 anos na Fundação Palmares, atuou junto à SEPROMI e participou da Comissão Estadual para sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais, explicou os parâmetros para a elaboração do formulário de pesquisa, comentou sobre os relatórios, destacou a necessidade do registro e compartilhou um pouco da experiência com o mapeamento em outras cidades, como Candeias, onde liderou o processo em 2017, quando mais de 60 terreiros foram referenciados e detalhados pelo grupo que se responsabilizou pela atividade.

Em Alagoinhas, a Comissão que se responsabilizará pelo levantamento e organização do banco de dados com o registro das comunidades existentes na cidade ainda não foi definida, mas os trâmites já estão em andamento.

Com os decretos vigentes e o mapeamento dos terreiros, os povos e comunidades tradicionais terão mais facilidade para fazer a regularização fundiária e se organizar como instituições jurídicas.

“Com o cadastramento e o reconhecimento dos templos de religiões de matriz africana enquanto organizações religiosas, os terreiros passam a ter os mesmos benefícios sociais e tributários das outras religiões, como isenção de impostos, e ficam aptos à captação de recursos. Além disso, é preciso trabalhar com as potencialidades dos terreiros, que trazem, na maioria das vezes, uma relação profunda com a natureza e suas ervas medicinais, ou com os animais, a culinária, a cultura. Então é preciso pensar também na manutenção dos terreiros e em formas de fomento que podem ser impulsionadas por meio de parcerias”, salientou o secretário municipal de desenvolvimento e meio ambiente, José Edésio Cardoso, que também participou da reunião.

O intuito, segundo o secretário, é de que o mapeamento e o reconhecimento dos espaços da religiosidade de matriz africana contribuam para combater preconceitos e reduzir a intolerância religiosa.

A Administração Municipal destacou que está no planejamento a implementação de politicas públicas afirmativas e informou que novas ações devem ser divulgadas ainda no primeiro semestre deste ano, tanto pela Secretaria de Cultura (SECET) quanto por intermédio da Diretoria de Reparação da pasta de Assistência Social (SEMAS) e pela Secretaria de Desenvolvimento (SEDEA).

Além do representante do EMUNDI e dos secretários José Edésio e Iraci Gama, estiveram presentes na reunião, para alinhar estratégias e somar esforços em prol do desenvolvimento local com fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos, a coordenadora da FENACAB Alagoinhas, Jaciara Santos de Jesus, Paula Almeida, coordenadora da SEDEA, o diretor de turismo Erivaldo da Silva Souza, Juliane dos Santos, da Faculdade Santo Antônio, Luciana dos Santos, da UNIRB, e o guarda municipal Salvador dos Santos.

O próximo encontro do grupo está marcado para o dia 11 de março e a previsão é de que o trabalho de campo para mapeamento dos terreiros seja iniciado no mesmo mês, após um Fórum de Discussões que será aberto ao público e acontecerá junto à Conferência de Cultura do município.


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