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A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 298/18, que prevê o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. De autoria do vereador Tiago Correia (PSDB), a matéria altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.940/2006.

O texto foi votado a partir de acordo entre as bancadas, por empenho do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), que entendeu a necessidade de um parecer do Poder Legislativo. Segundo ele, a aprovação do projeto “atende um clamor da sociedade”.

O PL n° 298/18 foi aprovado após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização, presididas pelos vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS). As emendas apresentadas unificaram os anseios das bancadas de oposição, independente e do bloco parlamentar diante da matéria.

Conforme o vereador Edvaldo Brito (PSD), da bancada independente, a aprovação foi condicionada à garantia dos direitos dos trabalhadores. “É um projeto que o sindicato patronal e dos comerciários vinha trabalhando há muito, porque não havia entendimento com o Poder Judiciário, que já estava tratando de forma muito agressiva o funcionamento aos domingos, por entender que a lei que vigorava não era perfeita”, frisou Tiago Correia.

FONTEPolítica Livre
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