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Com base na Lei Federal do Saneamento Básico nº 11.445/07, por meio do decreto 4.994/2018, a Prefeitura Municipal de Alagoinhas publicou, na quinta-feira (27), a determinação do reajuste nas tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Alagoinhas.

A recomposição tarifária será efetuada através de um reajuste de R$ 14,10% na taxa mínima (até 10 m³/mês). Para consumidores dentro da faixa 11 m³ a 20 m³ e acima de 21 m³, a média será, respectivamente, de R$ 10,30% e R$ 9,02.

Na prática, os usuários que pertencem à categoria Residencial 3 e que consomem até 10 m³/mês vão passar a pagar R$ 32,34, o que representa um aumento de R$4 em relação à tabela atual.

Vale ressaltar que o reajuste, realizado com base nos 10,04% do Índice Geral de Preços e Mercados (IGPM), não visa lucro. Trata-se, em vez disso, de uma necessidade das condições de administração, operação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de uma adequação no que se refere à elevação de insumos básicos, como energia elétrica, produtos químicos, materiais de PVC, ferro fundido e salário ocorridos ao longo do período sem reajuste, comprometendo significativamente os custos.

A diretora geral do SAAE, Maria das Graças Reis, explica que a medida, estabelecida obedecendo o intervalo mínimo legal de doze meses, é de extrema importância na busca diária pela melhora na qualidade do serviço prestado e pontua que, ainda assim, a tarifa da autarquia é uma das menores da região.

O SAAE Valença cobra, na categoria correspondente ao R3 do SAAE Alagoinhas, o valor de R$54,45. O SAAE Catu, por sua vez, R$32,79. Já a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) cobra R$28,60 por até 6 m³/mês.

O reajuste entrará em vigor em fevereiro de 2019. O último ocorrera em 2017, com um aumento de 8,43%.

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