Foto: (Mauro Pimentel/AFP)
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Um dos pontos mais polêmicos da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro está prestes a se concretizar: o porte de armas.

Neste sábado (29), ele usou a sua conta no Twitter para escrever que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.

A posse de armas é diferente do porte de armas. Na posse, o cidadão é autorizado a possuir o artefato em casa, enquanto o porte permite que o objeto seja carregado com o seu dono para demais locais.

Em seu plano de governo, Bolsonaro já frizava que uma das suas primeiras ações seria a reformulação do Estatuto do Desarmamento. Em uma rede social ele chegou a explicar que pretendia facilitar a posse para “garantir o direito à legítima defesa ao cidadão de bem”. As possíveis mudanças ainda não foram divulgadas.

A autorização para um cidadão comprar uma arma é dada apenas pela Polícia Federal e é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter no mínimo 25 anos
  • Ter ocupação lícita
  • Justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral
  • Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo
  • Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.
FONTECorreio24horas
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