(Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

Servidores dormiram no prédio para evitar votações de madrugada

A segurança dos prédios da Assembelia Legislativa da Bahia (Alba) amanheceu reforçada nesta quarta-feira (12) em Salvador. Viaturas das Rondas Especiais (Rondes) e do Batalhão de Choque da PM estão no entorno dos edifícios. Grades de proteção também foram colocadas no acesso aos prédios. 

A medida acontece um dia após cerca de mil servidores estaduais invadirem o plenário da casa em protesto  contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT). Há pelo menos quatro viaturas da Choque, uma da Rondesp e um ônibus da Rondesp no local. Além disso, há policiais na área interna. 

A votação foi adiada para esta quarta às 9h45. Um grupo de servidores, inclusive, passou a noite dentro da casa. Com a segurança reforçada não está sendo permitido que servidores que estejam do lado de fora entrem nos prédios. 

No Diário Oficial do Legislativo, publicado nessa quarta-feira (12) e assinado pelo presidente do Legislativo, deputado Angelo Coronel (PSD), a Alba decidiu mudar o lugar de votação. A votação será no Auditório Jorge Calmon e não no plenário principal da casa. 

A Alba informou ao CORREIO, através da assessoria de comunicação, que o reforço da segurança foi pedido pela assessoria para garantir que não haja depredação do patrimônio visto que nesta terça-feira (12), durante a invasão do plenário, uma porta de vidro chegou a ser quebrada. A PM também foi procurada, mas informou que somente a Alba falaria sobre o caso. 

Segundo Inalba Fontenelle, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde), mais de 100 pessoas dormiram no plenário onde a votação das medidas está prevista para acontecer. 

“Nossa intenção é resistirmos o máximo que pudermos. Exigimos do governo a abertura do diálogo e a retirada de todos os projetos que prejudicam o conjunto do funcionalismo público”, argumenta Inalba.

Como policiais estão impedindo a entrada de novos manifestantes, apoiadores do movimento estão dando alimentos para quem está no local através das janelas.

A coordenadora da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (ADUNEB), Ronalda Barreto, também passou a noite no local. De acordo com ela, os manifestantes se distribuíram no chão e nas cadeiras do plenário para dormir. “A gente espera que o governador retire esse projeto de lei. Ele está sendo autoritário. É inconcebível que ele se recuse a conversar com os movimentos organizados”, critica. 

Segundo Ronalda, parte dos ocupantes está tentando barrar a entrada dos deputados pela garagem para impedir a realização da sessão. “De forma covarde estão tentando fazer a votação em outro auditório. O governo infelizmente está irredutível”, acrescenta 

(Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

Confusão na Alba
A ideia era equacionar o rombo nas contas, mas a votação de um conjunto de medidas administrativas e econômicas encaminhadas pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) funcionou como gasolina em palha seca. Cerca de mil servidores ocuparam o plenário Orlando Spínola da AL-BA em protesto contra as proposições e pedindo que os projetos fossem retirados de pauta. Durante o ato, uma porta de vidro do saguão de acesso ao plenário foi quebrada pelos manifestantes.

O presidente da AL-BA, Angelo Coronel (PSD),  chegou a anunciar que a votação seria realizada ainda ontem no Auditório Jornalista Jorge Calmon – local alternativo ao plenário que estava ocupado pelos servidores – mas ele voltou atrás após ter sido pressionado por representantes do funcionalismo e deputados estaduais da oposição, que anunciaram a discordância e pediram adiamento da votação. Os servidores decidiram permanecer acampados na Assembleia para tentar impedir a votação prevista para hoje. 

Durante a invasão, os servidores faziam duras críticas ao governador Rui Costa e a sua gestão. “Em outubro, as contas estavam lindas. Como agora ele anuncia essas medidas? O governo contrata reda e terceirizados e agora nós pagamos a conta?”, criticou Diana Simões, da Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público (FDSSP). 

Previdência
O projeto mais polêmico e alvo principal de críticas dos servidores é o PL 22.971/2018, que aumenta a contribuição do servidor público para a Previdência de 12% para 14%. Na prática, segundo eles, o incremento será de quase 17% no valor líquido do salário.

“Nós já estamos há 4 anos sem reajuste e temos a previsão de mais 4. Nunca vimos um governo em que o salário dos servidores tenha diminuído. Agora eles querem tirar mais 2% do salário para a Previdência. Quem quebrou a Previdência não fomos nós. Foi a contratação que ele fez  e inflação de salários que algumas categorias receberam”, afirmou Diana Simões.

A redução do repasse para o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) de 4% para 2%, o que significa na prática uma redução anual de R$ 200 milhões em repasses, também é alvo de indignação conjunta dos servidores. 

A medida está embutida em um projeto de lei administrativo que, entre outras medidas, prevê a extinção de órgãos, como  a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial de Subaé (CIS), e cargos comissionados na administração.

A Frente em Defesa do Servidor criticou o “excesso” de contratação de pessoas por terceirização e por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). “Como estes trabalhadores contribuem para o Regime Geral da Previdência Social, e não para o Funprev, isso reduz drasticamente o número de contribuições tornando o volume insuficiente para os novos aposentados”, diz em nota.

Menos dinheiro
A servidora de saúde Marília de Assis,  59 anos, afirmou que teve R$ 1.500 de redução no salário líquido em três anos. “Retiraram o nosso índice de insalubridade e aumentaram a taxa do Planserv. Tudo isso pesa no nosso bolso. Enquanto isso não temos reajuste”, lamentou.

Assim como ela, dezenas de servidores externavam suas dúvidas e inseguranças com relação às medidas anunciadas pelo governo. “Existem muitos servidores que ganham abaixo do salário mínimo. Enquanto outros tiveram seus salários triplicados. Enquanto isso, o governo cortou nossa insalubridade, aumentou o valor do Planserv e agora quer diminuir os repasses. A gente está pagando a conta da má administração do estado”, disse a servidora de saúde Emídia Oliveira, 45 anos.

Saúde
Em nota, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) afirmou que a alteração na lei “não irá interferir na qualidade dos serviços” do Planserv. O texto também garante que o projeto não prevê a alteração na contribuição dos servidores para o plano. Também não há a previsão de alteração nas regras de adesão ao plano, de coparticipação ou alteração na franquia de consultas. O que não está dito na nota é como a administração estadual pretende manter o serviço, uma vez que pretende reduzir os recursos aportados. 

Os projetos de lei foram encaminhados pelo governador Rui Costa na última quinta-feira. Em todas as mensagens, Rui pedia regime de urgência, o que acelera a votação do projeto. Na prática, eles não passam pelas comissões da Casa.

Além da velocidade com que as pautas estão sendo votadas, os servidores ainda ressaltam a forma com que essas emendas são posicionadas dentro do texto. “O aumento da alíquota da Previdência, por exemplo, está embutido em um projeto de lei sobre outra coisa. A do Planserv não fica claro e não explica o que acontecerá. Temos uma insegurança”, disse Diana Simões.

Nova votação
A votação adiada ontem por Coronel deve ser hoje realizada em uma sessão extraordinária, marcada para as 9h45. Assim como foi anunciado ontem, o local da sessão pode ser o auditório, caso o plenário continue ocupado pelos manifestantes. Os projetos de lei serão analisados em regime de urgência. 

Ao anunciar o encerramento da sessão, Angelo Coronel afirmou que a Casa está aberta para manifestações pacíficas, “mas quando tiver quebra de vidros e de cadeiras, vira baderna”.   Durante a manifestação ontem, um reforço no contingente policial foi visto pela equipe de reportagem no local.

Para acompanhar a sessão de hoje, as lideranças dos servidores acordaram em manter uma equipe de pelo menos 200 pessoas no plenário, que devem passar a noite na Casa, e pedir reforços para as categorias na manhã de votação. 

Eles manifestaram o receio de sair do local e não conseguirem retornar para acompanhar a votação pela manhã, por conta do contingente de policiais que se posicionou no prédio.  

FONTECorreio 24h
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