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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em votação realizada nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 22.918, que aumenta o valor das taxas cartorárias – judiciais e extrajudiciais, o que inclui os valores de serviços realizados em cartórios.

A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), tem base no índice de inflação, de 4,15%. A matéria do Judiciário – que passou por vista e revisão de texto – estava na pauta da Alba desde o dia 3 de novembro e foi aprovada com voto contrário de toda bancada de oposição. A matéria ainda depende de aprovação do governador Rui Costa (PT). Se sancionada, passa a valer a partir de 2019.

Favorável ao reajuste, o deputado federal Zé Neto (PT), líder do governo, afirmou que a atualização das taxas é “inevitável em todo país”.

Ainda de acordo com o deputado, algumas mudanças realizadas no projeto diminuíram alguns desses valores. “Das taxas menores cobradas em cartórios, algumas foram até reduzidas, então há um equilíbrio para a população”, completou Zé Neto.

Já o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) comentou com o CORREIO sobre o voto contrário da bancada de oposição à matéria do Judiciário. Para ele, os valores cobrados pelo TJ-BA “já são considerados altos”, comparando com os valores em outros estados do Brasil. Luciano, no entanto, afirmou que o projeto se tornou “menos dramático” depois que algumas das mudanças propostas pela oposição foram aceitas.

Mudanças
Luciano Ribeiro reiterou que o projeto ficou “mais simpático”, mas não satisfatório.

E completou: “De um modo geral, conseguimos diminuir a tabela judicial em 25%. Além da destinação de 3% desses valores para o Ministério Público, que tornamos cerca de 1,5%”.

O deputado da bancada de oposição também destacou que 50% do valor das taxas cobradas pelos cartórios, que são privados, vão para o Judiciário. “É um percentual muito alto para quem meramente fiscaliza esse serviço”, defende Luciano.

1 COMENTÁRIO

  1. é pra isso que elegemos eles, pra nós sacanear… antes da doação aos apadrinhados, o pobre podia realizar a legalização dos seus documentos pagando, mas, ao menos tinha um preço pagável… doadas as tais legalidades, de uma hora pra outra eu oartiparticular presenciei aumentos de 400% e aí longo do tempo as raxat foram sendo gradativamente sendo majoradas…um u lei federal acaba de ser sancionado, mas, não levou em consideração, outra vez, onpivo pobre, então, como que tá ruim pode piorar, os nossos mui dignos representantes ainda nos aprontam mais esta, parabéns pra vocês, eles a serviço de quem mesmo, dos proprietários de cartórios ou do povo? uma simples pergunta, apenas isso?

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