Ministério do Trabalho recupera, entre janeiro e setembro, R$ 4,1 bilhões devidos ao FGTS

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A fiscalização do Ministério do Trabalho recolheu, nos três primeiros trimestres de 2018, mais de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53 % superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período em 2016.

“Só de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram recuperados R$ 242 milhões em 2018”, ressalta o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo. Ele informa que, a partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais. “Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados alcançados”, salienta.

Jefferson Toledo explica que o trabalho da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS (FT-FGTS), constituída em fins de 2016 com o objetivo de fiscalizar os empregadores com maior indício de débito do país, tem contribuído para a melhoria dos valores alcançados. “A Força-Tarefa foi responsável por notificar e recolher cerca de R$ 1,4 bi de FGTS e Contribuição Sindical no período”, ressalta.

O auditor-fiscal esclarece ainda que, com o advento do eSocial, a SIT está preparando alterações em seus sistemas de fiscalização, para que seja possível a realização de um acompanhamento ainda mais efetivo dos débitos do FGTS.

Resultado da fiscalização por Unidade da Federação:

EstadoTotal
ACR$         11.011.704,36
ALR$         73.663.291,78
AMR$         34.733.802,30
APR$            2.806.568,84
BAR$       128.101.389,76
CER$         53.606.414,18
DFR$         64.973.211,39
ESR$         55.571.814,42
GOR$         43.530.289,36
MAR$         57.732.608,89
MGR$       191.568.854,83
MTR$         53.625.323,02
MSR$         36.528.260,88
PAR$         63.895.154,42
PBR$         33.566.502,12
PER$         69.578.031,22
PIR$         23.674.674,08
PRR$       183.629.779,51
RJR$       381.103.435,05
RNR$         21.121.249,21
ROR$            7.695.539,97
RRR$            2.343.298,59
RSR$       264.568.855,89
SCR$       134.386.742,95
SER$         33.654.668,96
SPR$       674.560.265,01
TOR$            4.907.697,25
FT-FGTSR$   1.408.348.525,72
TOTALR$   4.114.487.953,96

 

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