Governo federal vai cobrar acesso ao Diário Oficial da União

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira 1º que vai cobrar pelo acesso do público em geral ao Diário Oficial da União (DOU). A gratuidade da consulta só será possível no período entre 12h e 23h59, ou seja, a cobrança ocorrerá no turno matutino.

A decisão foi publicada próprio documento, determinando que acessos serão “disponibilizados mediante pagamento do interessado: I – acesso às edições completas do Diário Oficial da União em formato de leitura imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional; II – acesso ao conteúdo das edições do Diário Oficial da União em formato aberto imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional; III – serviço de seleção e remessa diária de conteúdo publicado no Diário Oficial da União; e IV – acesso a painéis analíticos baseados no conteúdo do Diário Oficial da União”.

O valor a ser cobrado pelo serviço vai ser regulamentado em até 180 dias. “A Imprensa Nacional manterá atualizados em seu portal institucional o portfólio de serviços em plataforma eletrônica e a respectiva tabela de preços”, diz a portaria.

bahia.ba

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