Há três meses sem aprovar projetos, AL-BA vota nesta terça (23) Refis do ICMS

Publicidade 2
Foto: Sandra Travassos/ AL-BA

Na semana que antecede o segundo turno das eleições, a bancada governista da AL-BA tenta votar quatro projetos do Executivo que sobrestam a pauta na Casa. A prioridade do governo é aprovar nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei PL 22.912 que permite o refinanciamento de multas relacionadas ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além deste, mais três travam a pauta. O PL 22.913 que versa sobre a compensação de precatórios, o 22.899 que autoriza a doação de imóvel para o programa Minha Casa, Minha Vida e a proposta 133/2018, que altera a lei orgânica do estatuto da Defensoria Publica. Todas foram retiradas da pauta do dia na sessão da última terça-feira (16). 

Já o Refis do ICMS, foi colocado em votação, mas o líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM) pediu vista. Com isso, a Casa acumula quase três meses sem votações. Dois fatores contribuíram diretamente para o marasmo na AL-BA, o incêndio que atingiu o plenário em julho, deixando uma parte do prédio interditado e o período de campanha eleitoral, finalizado dia 7 de outubro. 

Ao BNews, o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), eleito senador pela Bahia, minimizou o fato e disse que está tudo dentro dos conformes e a medida que o Executivo enviarem os projetos, serão votados. “Só no primeiro semestre votamos 905 proposições. Limpamos a pauta. Esperamos votar na próxima terça para abrir a pauta e apreciarmos outros projetos, como elevação de Comarca, taxas do judiciário etc”, disse. 

Ele destacou que o mais importante hoje é o Refis do ICMS. “Projeto importante que vai beneficiar pequenos e médios empresários que estão com problemas de ICMS, o governo abre para fazer repactuação das dívidas com descontos. Acho de grande valia, talvez mais para os devedores do que para os recebedores, que é o governo. Com isso, os empresários que têm pendências com Secretária da Fazenda possam saná-las e continuar produzindo”, ressaltou.

Fonte: BNews 

Deixe uma resposta