TRE-BA já recebeu 1,2 mil queixas sobre eleições via app; veja como denunciar

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Compra de votos, propaganda eleitoral irregular e uso da máquina pública para campanha política. São diversas as formas de cometer ilícitos durante o período eleitoral. Na Bahia, mais de 1,2 mil denúncias de irregularidades eleitorais de candidatos e partidos foram recebidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) através do aplicativo Pardal.

No total, até as 18h30 desta quarta-feira (3), foram feitas 1.261 queixas pelo app, distribuídas em 175 cidades do estado. Não há o número de candidatos notificados. 

A cada dez denúncias feitas, sete (72%) eram relacionadas a infrações em propagandas eleitorais, 15% em crimes eleitorais, seguido do uso da máquina pública com 6% das notificações. Outras 20 denúncias foram feitas por compra de votos e 65 na categoria “outros”.

De acordo com a assessoria do TRE-BA, propagandas veiculadas com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não disputa a eleição e encontra-se preso em Curitiba (PR), foram as que mais foram denunciadas.

Brasil
No país, são 19.892 denúncias de irregularidades feitas pelo aplicativo. Dessas, 68% são de propaganda eleitoral, 16% de crimes eleitorais, 8% de outros, 6% de uso da máquina pública e 447 denúncias de compra de votos. 

Além do aplicativo, disponível na web e nas plataformas Android e iOS, existem outras formas de denunciar irregularidades dos candidatos para a Justiça Eleitoral.

De acordo com o TRE-BA, mais 390 representações foram protocoladas na Corte desde o início da corrida eleitoral.

A capital baiana é a campeã em denúncias, concentrando 350 (27,8%) delas. Em seguida estão Vitória da Conquista (70), Feira de Santana (50), Camaçari (33), Eunápolis (32) Lauro de Freitas (24), Irecê (24), Juazeiro (23), Paulo Afonso (22), e Cruz das Almas (21) que completa o ranking das 10 primeiras.

Uma resolução do TSE de 2016 instituiu o aplicativo Pardal para o recebimento de denúncias de infrações eleitorais. O app tem como objetivo aprimorar o controle do processo eleitoral, com “meios eficazes e ágeis” de combate.

Os dados denunciados são automaticamente encaminhados para bancos de dados que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem acesso.

O dispositivo reúne denúncias de propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doação e gastos eleitorais e outros. O Pardal não processa denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral veiculada em rádio, na TV e na internet – outros meios de denúncia devem ser realizados.

Como fazer
Para registrar ocorrências no aplicativo, o eleitor deve preencher um formulário informando nome e CPF, além de encaminhar provas que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos, entre outros. O cidadão poderá solicitar sigilo à Justiça Eleitoral.

Somente Fernando Silva (nome fictício) foi responsável por quatro denúncias do aplicativo na Bahia. Ele conta que todas foram feitas contra o mesmo candidato – que voltou a cometer irregularidades.

De acordo com Fernando, o TRE-BA encaminhou as denúncias dele para o Ministério Público Eleitoral. “Em uma delas, o TRE já juntou documentos, que eu não tenho acesso. Eu achei bem rápido e eficaz. Fiz duas denúncias no domingo e segunda já tinha encaminhamento”.

Além do Pardal, existem outras duas formas de denunciar o candidato. “A ouvidoria do TRE e indo presencialmente fazer a denúncia no TRE para o Ministério Público Eleitoral”, explicou o advogado especialista em direito eleitoral, Pedro Scavuzzi. 

Para a Ouvidoria, a manifestação pode ser enviada para o e-mail [email protected] ou o telefone (71) 3373-7000 pode ser utilizado. Os atendimentos presenciais são realizados na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, e às sextas-feiras, de 8h às 13h.

Além desses locais, o TRE-BA também destaca o Protocolo das Zonas Eleitorais, que também funciona na sede do Tribunal, no CAB.

De acordo com a assessoria do TRE-BA, os candidatos ou a coligação têm até 48 horas para solucionar a questão. Em seguida, as denúncias são encaminhadas para o Ministério Público e analisadas pelos juízes eleitorais.

As denúncias podem continuar sendo realizadas – inclusive até após o período eleitoral.

O que você pode e não pode fazer no dia 7
Ficar de olho nas irregularidades dos candidatos, partidos e coligações é necessário, mas os eleitores também devem estar atentos para também não infringirem as leis eleitorais nessa última semana e no domingo (7), dia da votação do primeiro turno. 

A Justiça Eleitoral possui normas e leis que determinam o que pode ser feito e o que é proibido ao longo da campanha e no dia do voto. Os eleitores não podem, por exemplo, colocar o jingle de seus candidato em seu carro, ou em alto-falante e amplificadores de som.

A boca de urna também é proibida, assim como a divulgação de qualquer propaganda de partidos e candidatos. Os santinhos e folders também são proibidos no dia da votação e, na hora de ir para a cabine de votação, é proibido o uso de celular, máquina e qualquer equipamento que comprometa o sigilo do voto.

A Justiça tem regras até mesmo sobre a propaganda realizada em bens particulares. É proibido, por exemplo, colocar faixas e placas em residências, além de inscrição ou pintura em paredes e muros.

Nas ruas, é proibido propaganda com pichação, tinta, placas, bonecos e outros.

Para estar dentro da lei, os eleitores poderão se manifestar individualmente de forma silenciosa podendo portar bandeiras, broches, adesivos e camisa. 

Confira lista das 30 cidades baianas com mais denúncias:

  1. Salvador – 350
  2. Vitória da Conquista – 70
  3. Feira de Santana – 50
  4. Camaçari – 33
  5. Eunápolis – 32
  6. Lauro de Freitas – 24
  7. Irecê – 24
  8. Juazeiro – 23
  9. Paulo Afonso – 22
  10. Cruz das Almas – 21
  11. Itapetinga – 17
  12. Itamaraju – 16
  13. Alagoinhas – 16
  14. Nazaré     – 16
  15. Jequié    – 15
  16. Teixeira de Freitas – 15
  17. Itabuna – 15
  18. Santaluz – 14
  19. Serrinha – 13
  20. Euclides da Cunha – 12
  21. Belo Campo – 12
  22. Valente – 11
  23. Casa Nova – 11
  24. Santo Amaro – 10
  25. Jacobina – 10
  26. Brejões – 10
  27. Barro Alto – 10
  28. Seabra     – 9
  29. Porto Seguro – 9
  30. Candeias – 8

Fonte: Correio 24h

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