Perigo na rua: maioria dos presos liberados em Feira é assaltante

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Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Imagine a situação: um homem está num restaurante, quando outro chega e começa a lhe cobrar uma dívida: “Pensou que eu ia ficar preso muito tempo? Eu já saí e quero meu dinheiro”. A cena aconteceu no sábado (29), em Feira de Santana, Centro-Norte, onde 101 presos do regime semiaberto já foram mandados para casa por  ordem judicial – serão 320. “São estupradores, homicidas, traficantes. Nós não discutimos decisão judicial, estamos aqui para cumprir”, disse o diretor do lugar, Allan Araújo.

Um levantamento feito pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) aponta que, dos 94 detentos enviados para a prisão domiciliar até a manhã desta segunda-feira (1º), 37 respondem por roubo com uso de arma de fogo – 40% do total. Já os traficantes somam 31 e equivalem a 33%; homicidas são 11 (12%) e acusados por estupro, 9, ou seja, 10%. Os que respondem por crimes como porte de arma e formação de quadrilha são 6 (5%). 

A decisão de mandar tantos presos para casa foi do juiz da Vara de Execução Penal de Feira de Santana, Waldir Viana. De acordo com o magistrado, a decisão visa cumprir a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que não podem ser mantidos no mesmo ambiente detentos com regimes de custódia diferenciado, o que vinha ocorrendo no Conjunto Penal de Feira.

Em uma das decisões, que mandou para a prisão domiciliar um condenado a oito anos por estupro de vulnerável, o juiz diz que, além da ausência de separação dos presos do regime fechado, há “inexistência de oferta minimamente razoável de trabalho externo e de ensino regular e profissionalizante” e que a unidade é inadequada aos “requistos do regime semiaberto”.

Até a manhã desta segunda-feira (1º), ele já havia autorizado a liberação de 135 presos. “O correto seria com o monitoramento eletrônico, mas tive que dispensar por que o Estado não tem tornozeleiras eletrônicas para o interior”, declarou o juiz. Na última quinta-feira (27), em entrevista ao CORREIO, o magistrado disse que já vinha alertando a Seap sobre o problema há dois anos.

‘Soltura total’
O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, justificou que a convivência entre os presos do regime fechado e semiaberto é uma questão pontual. “Apenas 2% não estavam separados por questões específicas, como o fato dos caras serem de outra facção, pode ter provisório junto aos apenados. Foi colocado para não haver problemas, pois a responsabilidade de cuidar é nossa”, declarou. 

Ele disse que vai recorrer. “Decisão judicial a gente cumpre, mas vamos recorrer, até porque prisão domiciliar é soltura total”, comentou. Duarte falou também sobre os riscos do benefício. “Eles podem agredir a sociedade ou até serem mortos. Semana passada, um preso com tornozeleira foi morto com tiros na cabeça”, declarou.

Sem fiscalização
Os detentos beneficiados com a progressão são todos do regime semiaberto. Mesmo liberados para suas casas, eles devem continuar tendo obrigações com o Judiciário. 

O problema é que, sem tornozeleiras, não haverá como fiscalizar se os presos cumpirão as regras. “Não temos como vigiar. O presídio atende a 70 comarcas. Tenho como fiscalizar na unidade, mas não tenho como acompanhar nas casas se estão cumprindo as regas”, disse. 

O presidente da Ordem do Advogados do Brasil – Secção Feira de Santana, Marcus Carvalhal, também vê a situação com preocupação. “A decisão do juiz está amparada pela lei, mas nós vemos com preocupação, pois não há um acompanhamento real dessas pessoas, já que não temos tornozeleiras eletrônicas no interior”, disse. A Bahia tem 300 tornozeleiras, para Salvador e Região Metropolitana.

Questionado se a decisão tomada em Feira poderia chegar a outros locais, o Tribunal de Justiça da Bahia disse que essa decisão “é exclusivamente do juízo da execução do local de cumprimento da pena”.

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