OAB-BA repudia ato de racismo contra advogada

Bahia
Foto: Bruno de Marins/OAB-RJ

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, emitiu nota de repúdio contra o abuso de autoridade, violação de prerrogativa e ato de racismo sofrido pela advogada Valéria Lúcia dos Santos, no dia 10 de setembro de 2018, em audiência ocorrida no 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Assinaram a nota a Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Direitos e Prerrogativas.

O fato aconteceu durante audiência de uma ação de Direito do consumidor. A desavença começou depois que ela e a juíza leiga – cujo exercício da função dura dois anos – discutiram sobre o acesso à peça de defesa da parte contrária. O pedido foi negado pela juíza. Valéria e a juíza leiga começaram a discutir, até que a defensora foi algemada e arrastada para fora da sala de audiência por policiais.

A advogada não quer que o caso se restrinja à questão racial, mas que evidencie a importância da defesa das prerrogativas de advogados. “Temos que refletir. O que aconteceu indignou muita gente. Eu acho que a repercussão está sendo boa porque todo dia acontece isso. Todo santo dia. Trabalhar como advogado no Brasil é difícil. Não é romântico, é uma luta. É arrastar sapato, é ter essa luta de brigar pelos direitos, para ser cumprida a lei. Tem locais em que parece até que existe um novo código, um código próprio do juiz. A gente estuda na faculdade uma lei, sai de lá formado com embasamento numa Constituição. Aí, quando saímos de lá e vamos atuar de fato, eles têm um código próprio deles. O que você viu ontem não está no que eu aprendi – mas está sendo aplicado”, disse em entrevista ao site Jota.

A OAB-RJ afirmou que entrará com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, para avaliação, já que a juíza leiga, Ethel Vasconcelos, é também advogada. Será feita, ainda, uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. Além disso, a entidade tomará medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais danos.

De acordo com a nota da OAB-BA, “compreender a gravidade dessas injustiças nos coloca diante do compromisso social de luta contra qualquer forma de discriminação, no cumprimento da nobre missão confiada à Ordem dos Advogados (e Advogadas) do Brasil, na defesa das prerrogativas, do enfrentamento ao racismo, ao sexismo, ao machismo e à misoginia diante das práticas estatais abusivas”.

bahia.ba

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