FAKE NEWS: ANI defende punição severa para quem publica notícias falsas (fake news)

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A publicação de “conteúdos falsos” nas redes sociais, o fake news é um ato covarde, criminoso e deve ser tratado como questão de estado. Essa é a posição da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI que conclama aos seus associados e seguidores nas redes sociais que denunciem as notícias falsas, publicadas intencionalmente com o propósito de denegrir pessoas ou desvirtuar questões pessoais, e agora no curso do processo da campanha eleitoral de 2018.

Para o presidente da instituição jornalista Roberto Monteiro Pinho “é difícil e praticamente impossível atuar diretamente contra essas publicações, sem que os próprios provedores da internet interfiram drasticamente, excluindo esses conteúdos, quando confirmado a ‘noticia ou nota falsa’. Não existe blindagem, se é notícia tem que ter fonte, e se for sigilosa, essa fonte pode ser preservada, mas no caso de ser uma mentira, não existe lei que proteja o ofensor”. Para ele a publicação quando for política deve preceder da identificação com o CPF do post.

Medidas devem ser enérgicas e eficazes

Monteiro adverte que a guerra gráfica do fake news não pode prosperar. “A mentira prejudica o processo democrático das eleições,  se for detectado o post ardiloso, e o autor esteja ligado a partido político ou candidatura, a sansão deve recair também contra o beneficiado pela estratégia criminosa da informação, e a punição vai além do cancelamento da candidatura a ação criminal,  movida pelo estado, por ser crime público”, alertou o dirigente da ANI.

Associação propõe criação de uma frente unindo jornalistas e advogados

Uma das medidas encontradas pelos dirigentes da ANI é a criação de uma “Frente” unindo jornalistas e advogados para denunciar os conteúdos falsos nas redes sociais. “Já existe essa frente no combate a censura e a violência contra a imprensa. Em maio deste ano a entidade criou a Comissão de Enfretamento da Violência contra Repórteres e Jornalista (CEVRJ-ANI) presidida pelo jurista Wanderley Rebello Filho e composta de jornalistas e advogados.

Posição do STF

Há poucos dias o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou atenção fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano. Para ministro, que é substituto do TSE, uma resolução sobre as  ‘fake news’ poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que não é permitido pela Constituição Federal. “Felizmente” uma norma não foi aprovada, afirmou o ministro.

O ministro do TSE Tarcísio Vieira também participou do evento e comentou o tópico. Vieira afirmou que integrantes do FBI (a polícia federal norte-americana) que visitaram o TSE disseram não ter dúvidas de que as eleições norte-americanas foram manipuladas com informações falsas disseminadas em redes sociais da internet. Vieira destacou o enorme desafio mentiras veiculadas na internet para a Justiça Eleitoral, mas não detalhou como o  TSE lidará com o tema durante as eleições de 2018.

No TSE, chegou a discutir a minuta de uma resolução específica para regulamentar o tema das ‘fake news’ para as eleições deste ano, mas o documento nunca chegou a ser votado pelos ministros da Corte Eleitoral.

Posição do Facebook

O Facebook anunciou que vai passar a apagar fake news da rede social. A medida que pode ser considerada radical tardou a acontecer, mas vem na extensão de uma série de esforços da empresa de Mark Zuckerberg realizados após o Facebook se envolver em polêmicas e ser acusado, inclusive, de contribuir para a campanha difamatória que ocorreu durante as eleições presidenciais americanas que acabaram elegendo Donald Trump.

 

Mark Zuckerberg foi perguntado se Facebook não deveria ser responsabilizado por conteúdos falsos publicados dentro da plataforma quando foi interpelado por congressistas americanos e britânicos. Nenhuma das medidas tomadas anteriormente, no entanto, incluía apagar conteúdo dos usuários. O Facebook penalizava os posts que promoviam informações não verificadas reduzindo o alcance da publicação ou impedindo que o usuário pudesse impulsionar esse conteúdo.

 

Até então, o Facebook sustentava que não deveria interferir na liberdade de expressão de seus usuários nem funcionar como um editor daquilo que as pessoas publicavam. Dessa forma, a rede social só interferia num post quando este continha algum material que infringia suas políticas de comunidade, como a regra que proíbe o discurso de ódio e discriminação ou fotos nuas ou de violência explícita, por exemplo. O que é praxe.

Influência eleitoral

Diante dos estragos que a publicação de conteúdos falsos estão causando, chegando ao ponto de influenciar no resultado de uma eleição presidencial nos Estados Unidos, o Facebook agora está se permitindo fechar o cerco para as fake news. Uma das medidas anunciadas recentemente incluía a parceria com agência de checagem de notícias que vão classificar as informações mais propagadas dentro da rede social em critérios de credibilidade.

 

Por Marcio M.G Ramos.

Jornalista DRT 5202/BA

Conselheiro ABI- Associação Brasileira de Imprensa.

Delegado Regional Alagoinhas/BA ANI- Assoc.Nacional e Internacional Imprensa.

Membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa, Expressão e Direitos Humanos

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