Promotores de Justiça recomendam que Municípios incluam crianças e adolescentes na Campanha de Vacinação

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Os promotores de Justiça Carlos Martheo Gomes, da 6ª Promotoria da Infância e Juventude de Salvador, e Vera Leilane de Souza, da Promotoria de Justiça de Itiúba, recomendaram às secretarias municipais de Saúde e Educação e às coordenações de Imunização e cada município que adotem as providências necessárias para garantir o direito à saúde de crianças e adolescentes, empreendendo esforços para que elas sejam incluídas na Campanha de Vacinação.

As recomendações seguem orientação da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que recomendou aos membros do MP que oficiassem os entes do Poder Público de cada município estimulando a adesão à Campanha de Vacinação.

Os promotores de Justiça recomendaram que as secretarias de Saúde divulguem a campanha, realizando palestras de conscientização, busca ativa de alunos não vacinados e chamamento aos pais. Os dias e horários de vacinação devem ser articulados em conjunto com as coordenações de Imunização e as secretarias de Educação. Os promotores recomendaram ainda que as secretarias de Educação exijam a apresentação dos cartões de vacinação no ato da matrícula dos alunos, comunicando aos Conselhos Tutelares eventuais omissões.

No caso de Salvador, a recomendação é dirigida também ao Sindicato das Escolas Privadas para que orientem os proprietários das escolas a disponibilizarem espaço físico para vacinação e cobrarem os cartões de vacina no ato da matrícula. As recomendações levam em conta a legislação que garante a crianças e adolescentes o direito à saúde, o papel do Estado e da família na efetivação desse direito, bem como dados de entidades como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que ligam diretamente a redução da mortalidade infantil no Brasil aos planos de vacinação mais efetivos.

Cecom/MP

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