Confira quem tem direito a comprar carro sem imposto no Brasil

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Edson comprou um carro 0Km com isenção de impostos em 2014. Agora, quer trocar o carro Foto: Brenno Carvalho

O carro é fundamental para a locomoção de Edson Nascimento, de 45 anos. Como cadeirante, o atleta comprou um veículo 0km com isenção de impostos (IPI, IPVA, IOF e ICMS), em 2014, o que reduziu o valor total do automóvel em até 30%. Mas o benefício não é restrito a pessoas com deficiência. Pode também ser utilizado por parentes ou por pessoas com mobilidade reduzida por conta de doenças como tendinite ou problemas graves na coluna. Até por isso, as vendas neste segmento não param de crescer. No primeiro semestre, foram vendidos 150 mil carros, quase o mesmo número registrado em todo o ano passado: 187 mil unidades, segundo a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef).

Neste mês, porém, o governo mudou uma das regras de isenção de ICMS para a compra de carros. A pessoa beneficiada agora só pode revender o veículo para alguém que não tenha direito à redução de impostos a cada quatro anos. Antes, o prazo era de dois anos. No caso da isenção de IPI, o prazo permanece sendo de 24 meses.

— Isso vai afetar consideravelmente o mercado. Já existe o problema da manutenção do teto de R$ 70 mil para a compra dos carros para que a pessoa tenha isenção total de impostos. Esse valor é o mesmo desde 2009 — criticou Rodrigo Rosso, presidente da Abridef.

Segundo a entidade, ao contrário do que muitas pessoas pensam, a isenção de impostos não se refere apenas a automóveis adaptados para necessidades especiais, mas também aos veículos tradicionais:

— Carros adaptados representam só 4% do mercado.

Edson Nascimento lembra que quanto maior o prazo para a troca do carro, pior.

Espera pode chegar a 200 dias

Em 2017, o volume de vendas do Corolla — que ainda estava dentro do patamar de R$ 70 mil —para o público com alguma deficiência ou mobilidade reduzida cresceu 58% no Brasil, em relação a 2016. No Rio, a alta foi de 26%. Outro destaque foi o Etios, que teve mais de 76% e 90% de aumentos nas vendas no país e no estado, respectivamente, no ano passado, para o mesmo público. Segundo o presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, a procura pelos carros com isenção de impostos tem como consequência um maior tempo de entrega:

— As montadoras estão demorando até 200 dias, dependendo do modelo. Normalmente, seriam 60 ou 90 dias.

Enquanto o governo quer aumentar o prazo de troca para quatro anos, com isenção de ICMS, um projeto de lei prevê a isenção do IPI para a aquisição em intervalos menores do que dois anos, apenas quando o carro tiver sido roubado, furtado ou sofrido acidente.

Saiba como obter o benefício

Regras

A lei vigora há mais de 20 anos, e, em 2013, foi estendida aos parentes das pessoas que não podem dirigir, como as que têm deficiência visual, mental ou física grave, além das crianças. Pessoas com mobilidade reduzida em graus elevados por diversos motivos — como tendinite crônica, Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e problemas graves na coluna, no quadril e nos joelhos — também têm direito ao benefício, dependendo do grau de limitação, assim como pessoas com síndrome de Down, mal de Parkinson, nanismo, próteses internas e externas, escoliose acentuada, autismo, hepatite C e HIV positivo, entre outros casos. Para isso, precisam passar por uma perícia e apresentar um laudo médico de um profissional credenciado pelo Detran. Os veículos são registrados no nome da pessoa beneficiada pela lei, mas também podem ser conduzidos por seus tutores ou cuidadores legais.

Diferença

O carro comprado com o benefício precisa ser fabricado no Brasil e ter valor máximo de R$ 70 mil para conseguir isenção total de impostos. Acima deste teto, há desconto apenas no IPI. Caso o beneficiário queira vender seu veículo em menos de dois anos (no caso de ter tido isenção de IPI) ou em menos de quatro anos (no caso de ICMS), terá que pagar os impostos dos quais teve isenção na hora da compra. Depois, pode vender o carro pelo preço de mercado.

Fonte: iBahia

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