Convênio entre TCE/BA e TCM/BA fortalece fiscalização da gestão pública

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Foto: Divulgação

Por meio de convênio de cooperação técnica, firmado nesta quarta-feira (11.07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) vão passar a atuar de forma mais articulada, fortalecendo o intercâmbio de informações, ampliando a eficácia do trabalho de controle externo e reduzindo custos no desenvolvimento das ações de fiscalização das ações dos gestores públicos.

O convênio de cooperação, que não significará nenhum ônus financeiro para as duas instituições, foi assinado no Gabinete da Presidência do TCE, com a presença de dirigentes das duas instituições, entre os quais estavam os presidentes Gildásio Penedo Filho (TCE/BA) e Francisco Souza Andrade Netto (TCM/BA).

No ato da assinatura, o conselheiro presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, observou que o convênio vai permitir a otimização as ações do controle externo, lembrando: “Existem muitas ações que podem ser coordenadas de forma conjunta que economizarão horas de trabalho, tanto a nível de estado como a nível de município.

Será possível, por exemplo, o cruzamento de folhas de servidores e, através de banco de dados, verificar onde existe acumulação ilegal de servidores que hora gravitam na esfera estadual e hora gravitam na esfera municipal. No caso da contratação de empresas que tenham cadastro como inidôneas, esse cruzamento de informações irá efetivamente otimizar e dar mais efetividade à atuação dos órgãos de controle”.

O presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco Andrade Netto, acrescentou que o intercâmbio de dados por meio eletrônico “e o acesso aos sistemas de de informações das duas cortes, por parte dos nossos técnicos e auditores, além de incrementar as atividades de fiscalização da gestão pública, permitirá o desenvolvimento de novas ferramentas que irão incentivar e fortalecer o próprio controle social, por parte dos cidadãos”.

Depois de elogiar “a capacidade, a liderança e a inteligência” de Gildásio Penedo, o presidente do TCM observou: “Com o convênio, trabalharemos efetivamente mais integrados, porquanto compartilharemos da experiência dos dois tribunais para o fortalecimento dos órgãos de controle externo”.

Além do intercâmbio das bases de dados, informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, a cooperação técnica proporcionará, ainda, a capacitação mútua, por meio de treinamentos, seminários e atividades correlatas de interesse comum; a implementação de ações conjuntas de capacitação e desenvolvimento profissional, do corpo técnico de controle externo e tecnologia da informação.

O convênio também prevê a formação de equipes conjuntas dos dois tribunais para a realização de projetos e atividades, seja no âmbito do controle externo ou da tecnologia da informação.

Fonte: TCE

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